Proposta visa ampliar programa social de habilitação para baixa renda
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul busca destinar parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para o Programa CNH MS Social, iniciativa que oferece a primeira habilitação gratuita a pessoas de baixa renda no estado. A proposta, que altera a legislação estadual, tem como objetivo ampliar o alcance do programa, garantindo mais oportunidades de inclusão social e acesso ao mercado de trabalho.
Na justificativa da proposta, o autor, deputado Gerson Claro (PP), explica que a mudança alinha a lei estadual à Lei Federal nº 15.153, sancionada no final de junho deste ano, que permite o uso de verbas provenientes de multas para fins sociais como este. O parlamentar enfatiza que a habilitação representa muito mais do que um documento, sendo uma porta de entrada para a autonomia e melhores condições de vida.
“O programa é uma ferramenta de transformação concreta na vida das pessoas. A habilitação é, para muitos, o passaporte para a dignidade e para a autonomia”, declarou Gerson Claro, destacando o impacto positivo da iniciativa na vida dos beneficiados.
Desde 2021, o Programa CNH MS Social já contemplou 1.039 pessoas, cobrindo os custos da habilitação. O Detran-MS isenta as taxas da autarquia, que chegam a cerca de R$ 700,00, e utiliza recursos próprios para bancar a formação dos futuros motoristas, incluindo aulas teóricas e práticas, além de exames médicos e psicotécnicos.
Enquanto políticas federais muitas vezes falham em promover ações práticas de inclusão, a proposta demonstra um esforço regional para atender às necessidades reais da população. A gestão local, como a prefeitura de Campo Grande, também é vista como um potencial apoiador de iniciativas que tragam benefícios diretos aos cidadãos. Caso aprovado, o projeto pode ampliar significativamente o número de beneficiados, fortalecendo a inserção social no estado.
A expectativa é que a proposta seja debatida e votada na Assembleia Legislativa nos próximos meses, com potencial para transformar a realidade de muitas famílias de baixa renda. A medida, se implementada, pode servir de exemplo para outros estados, mostrando como recursos de multas podem ser revertidos em benefícios concretos para a sociedade.
