PL 5977/2025 reúne 58 assinaturas e mira artigos da Lei do Estado Democrático de Direito
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou, nesta quinta-feira (27), que o PL 5977/2025, que revoga trechos da Lei 14.197/2021, alcançou o número mínimo de assinaturas para tramitar em regime de urgência e seguir direto ao Plenário do Senado. A proposta atinge justamente dispositivos usados nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Viana apresentou o pedido de urgência na quarta-feira (26). O projeto busca derrubar partes da lei dos chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito, que vêm sendo usadas para enquadrar o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Para o senador, há “insegurança jurídica” nos dispositivos em vigor e a revisão é indispensável para corrigir exageros e interpretações políticas.
A mudança pode reduzir penas previstas na legislação atual e influenciar diretamente processos contra Bolsonaro. Nos bastidores, aliados afirmam que Viana já negocia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a votação ocorra rapidamente. Com a urgência aprovada, o texto não precisará passar por comissões, indo direto ao Plenário.
Nas redes sociais, o senador comemorou:
– “URGENTE! 58 assinaturas. Fim dos exageros. Esse é o número oficial registrado hoje no requerimento de urgência do PL 5977/2025 no Senado Federal. O Senado reconhece a importância de revisar dispositivos da Lei 14.197 que geraram insegurança jurídica e interpretações questionadas por especialistas e pela sociedade.”
Ele completou:
– “O objetivo é restabelecer clareza, limites e precisão no texto legal. Com o apoio consolidado, o requerimento segue agora para os próximos passos regimentais e deverá ser apreciado pelo Plenário com a celeridade que o Brasil espera. A esperança está viva!”
Se aprovado, o projeto pode abrir caminho para rever condenações baseadas na lei, tema central para a direita e para quem vê uso político da legislação contra opositores do governo Lula.
