Texto agora segue para sanção; prazo da legislação atual termina na próxima segunda-feira (31)
Com 19 votos a favor e um contra, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 39/2025, que estende por mais dois anos a proibição da pesca do dourado. A proposta altera a Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que estabelece a restrição até a próxima segunda-feira (31).
A iniciativa do deputado Marcio Fernandes (MDB) surgiu após uma audiência pública que discutiu as normas de pesca em Mato Grosso do Sul. Durante sua tramitação, o projeto recebeu dois pedidos de vistas, um da deputada Gleice Jane (PT) e outro da deputada Mara Caseiro (PSDB).
Na sessão de quinta-feira (27), a deputada Gleice Jane manteve sua posição contrária à prorrogação. “No ano passado, aprovamos uma lei que determinava que, após um ano sem os estudos, a pesca do dourado seria liberada. Além disso, fizemos um requerimento ao Governo questionando o andamento dos estudos, mas até agora não recebemos uma resposta oficial sobre a situação dos estudos ou a justificativa para prolongar a proibição”, declarou.
O deputado Marcio Fernandes defendeu a necessidade da prorrogação. “O estudo vai começar, mas sabemos que não é algo que se resolve rapidamente. Portanto, a prorrogação por mais dois anos é essencial para garantir que a população de dourados nos rios seja restaurada de forma equilibrada”, explicou.
A nova versão do projeto propõe a continuidade da proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus (dourado) até 31 de março de 2027.
A prorrogação foi sugerida para permitir a conclusão dos estudos técnico-científicos necessários, a fim de comprovar que a espécie retornou aos rios de Mato Grosso do Sul de maneira equilibrada. Os resultados dos estudos, inicialmente previstos para fevereiro, deverão ser apresentados até 28 de fevereiro de 2027 em audiência pública na Assembleia Legislativa.
