A Câmara Municipal de Campo Grande analisará nesta quinta-feira (10) o polêmico projeto de lei proposto pelo vereador André Salineiro (PL), que visa coibir a contratação, pelo Poder Público Municipal, de apresentações artísticas e eventos voltados ao público infanto-juvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de entorpecentes. A iniciativa, que ganhou notoriedade como “Lei Anti-Oruam”, conseguiu as assinaturas necessárias para tramitação em regime de urgência.
O texto legislativo estabelece que a administração municipal deverá implementar medidas eficazes para prevenir a violência e a exploração de crianças e adolescentes. Além disso, prevê o fomento a iniciativas que mantenham os menores de idade distantes de atividades que possam deixá-los vulneráveis à criminalidade, como o consumo de drogas e a exaltação ao crime organizado.
Caso ocorra o descumprimento da norma, o projeto determina a rescisão imediata do contrato com o artista infrator e a aplicação de uma penalidade financeira equivalente a 100% do valor contratual, sem prejuízo de outras sanções administrativas cabíveis.
Conforme explicação do próprio parlamentar, o projeto seria originalmente apreciado na sessão de terça-feira (8), entretanto, devido ao prolongamento dos trabalhos, a mesa diretora optou por transferir sua votação para a quinta-feira. “Consegui as vinte assinaturas necessárias para a tramitação em regime de urgência porque o município está prestes a realizar a contratação de shows artísticos e, com a Lei já aprovada, poderemos incluir mais este dispositivo de proteção a crianças e adolescentes”, argumenta Salineiro.
Na fundamentação da proposta, o vereador critica o processo de “adultização” precoce do público infantojuvenil. “O poder público não deve promover a ‘adultização infantil’, que ocorre quando há a aceleração forçada do desenvolvimento da criança, fazendo com que ela tenha comportamentos ou tenha contato com temas que não são apropriados para sua idade e grau de amadurecimento psicológico”, defende.
Para ilustrar sua preocupação, Salineiro menciona um episódio ocorrido durante o show da cantora Ludmilla, realizado no Campão Cultural em outubro de 2022, evento que contou com a presença de crianças e adolescentes. Na ocasião, a artista interpretou a música “Verdinha”, que faz alusão ao uso de maconha.
“A música diz ‘eu fiz um pé lá no meu quintal, tô vendendo a grama verdinha a um real’. Queremos que em nossa Capital haja uma lei que impeça esse tipo de situação em eventos com recursos públicos municipais”, enfatiza o parlamentar.
Embora o evento tenha recebido divulgação da Prefeitura, vale ressaltar que o contrato da cantora Ludmilla no Campão Cultural foi estabelecido pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), no valor de R$ 275 mil, com a produtora “Sem Querer Produções Artísticas LTDA”.
Com a aprovação do projeto, Campo Grande poderá estabelecer um precedente importante na regulamentação de conteúdos artísticos financiados com recursos públicos, especialmente quando direcionados ao público infantojuvenil. A expectativa é que a votação ocorra sem maiores obstáculos, considerando o amplo apoio já demonstrado pelos vereadores na assinatura para o regime de urgência.
Crédito: Com informações do Midiamax
