Alteração no “Projeto Amigos do Parque” visa maior segurança em fins de semana e feriados
Um novo Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) propõe alterações na Lei nº 4.682, de 12 de junho de 2015, que instituiu o “Projeto Amigos do Parque” no Parque dos Poderes/Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A medida busca tornar mais rigorosas as restrições ao tráfego nas vias do parque durante determinados períodos, como sábados, domingos e feriados, proibindo não apenas veículos automotores, mas também uma ampla gama de meios de transporte movidos a propulsão elétrica.
Mudanças propostas no tráfego
O texto altera o artigo 4º da lei original, que já vedava o trânsito de veículos automotores nas vias especificadas (Avenida Desembargador Nunes da Cunha e Avenida do Poeta, à margem da reserva do Parque Estadual do Prosa) nos horários de 7h às 19h aos fins de semana e feriados. Agora, a proibição se estende a diversos tipos de veículos autopropelidos, incluindo patinetes elétricos, bicicletas elétricas (e-bikes), motocicletas elétricas, ciclomotores, scooters elétricas, quadriciclos e triciclos elétricos, veículos híbridos e qualquer outro meio de transporte que utilize motor elétrico, independentemente da tecnologia de recarga.
A proposta, no entanto, prevê exceções para veículos utilizados por forças de segurança pública, fiscalização, socorro médico, combate a incêndios, além de veículos em áreas privadas, zonas de segurança restrita ou em atividades de pesquisa tecnológica autorizadas por órgãos competentes. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, caso aprovada.
Justificativa para as restrições
A justificativa do projeto aponta a necessidade de proteger a integridade física dos frequentadores do Parque dos Poderes, especialmente pedestres, crianças, idosos e ciclistas que utilizam o espaço para atividades de lazer, caminhadas, corridas e ciclismo tradicional (sem motor). Segundo o texto, a popularização de veículos elétricos tem gerado riscos de acidentes devido ao aumento da velocidade média em áreas de uso compartilhado, à falta de controle técnico ou habilitação mínima para operá-los e à dificuldade de percepção sonora desses veículos, o que reduz o tempo de reação de pedestres e corredores.
Além disso, o projeto destaca que muitos desses equipamentos, como patinetes e bicicletas elétricas, são frequentemente alugados ou compartilhados por aplicativos, sem controles claros de limite de velocidade ou mecanismos de responsabilização em caso de acidentes. A medida visa preservar a vocação ambiental, esportiva e de lazer do parque, reforçando o objetivo original do “Projeto Amigos do Parque” como um espaço democrático e seguro para a população.
Impacto na mobilidade e segurança
Com a ampliação das restrições, espera-se uma redução de conflitos entre diferentes usuários do parque, promovendo maior harmonia no uso compartilhado das vias. A proposta é vista como uma política pública de valorização da vida e da saúde, sem violar o direito de ir e vir, já que as limitações são pontuais, temporais e fundamentadas no interesse público. O foco é garantir que o Parque dos Poderes continue sendo um local de referência para atividades físicas e contato com a natureza, sem os riscos associados à circulação de veículos motorizados, sejam eles a combustão ou elétricos.
A fiscalização do cumprimento das novas regras ficará a cargo das autoridades competentes, conforme já previsto na legislação atual e na regulamentação do Poder Executivo. A medida também mantém a implantação de ciclovias sinalizadas nas vias interditadas, incentivando o uso de bicicletas tradicionais como meio de transporte sustentável no local.
