O deputado Junior Mochi (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que visa proteger os consumidores que contratam serviços de agências de viagens. A proposta exige que as agências informem de maneira clara e acessível suas políticas de cancelamento, uma questão que tem gerado diversas reclamações por parte dos clientes, especialmente em tempos de mudanças e cancelamentos inesperados.
Mochi ressaltou que o objetivo do projeto é garantir que o consumidor seja plenamente informado sobre seus direitos e obrigações no momento de fechar um contrato de viagem, evitando assim surpresas desagradáveis. A iniciativa surge em um contexto onde cada vez mais pessoas têm enfrentado problemas com falta de transparência nas regras de reembolso e cancelamento de pacotes turísticos.
Caso o projeto seja aprovado, as agências de turismo serão obrigadas a incluir essas informações em seus contratos e materiais promocionais, garantindo que o cliente seja informado de todas as condições no momento da compra, seja ela realizada presencialmente ou online. Isso dará mais segurança aos consumidores e promoverá mais transparência nas relações comerciais.
O projeto agora segue para as próximas etapas de votação na Assembleia Legislativa.
