Proposta já foi aprovada no Senado e agora está nas mãos do relator na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar em pauta propostas contra a adultização infantil, impulsionando especificamente um projeto que estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposição visa combater conteúdos de exploração sexual de menores em plataformas digitais e criar regulamentações para uso de redes sociais e jogos online por menores de idade.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro e conta com apoio de organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana. O relator da proposta na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), trabalha para garantir sua votação em Plenário.
A iniciativa estabelece um dever de cuidado às plataformas digitais, obrigando-as a implementar medidas protetivas. Alencar realizou ajustes no texto na segunda-feira (11) para apresentação a Motta, enquanto reunião de líderes nesta terça-feira (12) definirá quais propostas entrarão em pauta.
A proposta tem grande possibilidade de aprovação. Em maio, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou requerimento de urgência com adesão de líderes do PSD, PDT, Republicanos, União Brasil, PT, PV, PSOL e PSDB.
Mobilização após caso Felca
Motta decidiu acelerar a discussão após vídeo do youtuber Felca alcançar 31 milhões de visualizações em poucos dias. O influenciador fez compilado de denúncias sobre abuso da imagem infantil, explicou como algoritmos direcionam conteúdo inadequado para pedófilos e entrevistou psicóloga especializada sobre perigos da exposição de menores nas redes sociais.
Até o fim da segunda-feira, 13 projetos sobre adultização foram protocolados na Câmara, incluindo um que sugere criação da Lei Felca. “É um projeto que aumenta muito a segurança de crianças e adolescentes em ambiente digital, na medida em que exige uma atuação ativa das empresas e facilita o acompanhamento pelas famílias”, declarou Alessandro Vieira.
Principais medidas do projeto
O texto obriga fornecedores de tecnologia direcionada ou usada por menores a implementar medidas contra exploração sexual, violência física, cyberbullying e assédio. Empresas deverão disponibilizar ferramentas de controle parental para bloquear contas e limitar acesso a conteúdos inadequados.
Provedores de conteúdo pornográfico devem impedir acesso e criação de contas por menores. Plataformas precisam comunicar às autoridades casos de exploração sexual infantil detectados e reter informações dos responsáveis.
Para jogos online, o projeto proíbe lootboxes (caixas de recompensa pagas) e exige possibilidade de desativar interações entre usuários. Técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a menores ficam proibidas.
Penalidades e fiscalização
Descumpridores enfrentam quatro possíveis sanções: advertência com prazo de 30 dias para correções; multa de até 10% do faturamento no Brasil ou R$ 50 milhões; suspensão temporária; ou proibição das atividades.
Empresas com mais de um milhão de usuários menores devem elaborar relatórios semestrais sobre denúncias recebidas, moderação de conteúdo e medidas para identificação de contas infantis.
