Lei inspirada em Dourados impede contratação de condenados em cargos públicos
A vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL-MS), teve sua sugestão transformada em lei na Câmara Municipal de Jardim-MS, durante sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 7 de julho de 2025. O Projeto de Lei 006/2025, apresentado pelo vereador Diego Olidio a partir da ideia de Gianni, estabelece a nulidade de nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida, que já é lei em Dourados, reforça a proteção aos mais vulneráveis e marca um avanço na luta contra a violência infantil na região.
Compromisso com a proteção infantil
Gianni Nogueira celebrou a aprovação do projeto em Jardim, destacando a coragem do vereador Diego Olidio ao liderar a iniciativa. “Quero parabenizar o vereador Diego Olidio que teve a coragem de encabeçar esse projeto para a cidade de Jardim que é a nulidade de nomeação para cargos de pessoas que foram condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Isso significa uma marca, um enfrentamento, pois nossas crianças precisam de proteção”, declarou a vice-prefeita. Ela enfatizou que a medida é um passo crucial para garantir a segurança dos jovens dentro do ambiente público.
Incentivo a denúncias e garantia de direitos
A vice-prefeita apontou que legislações como essa incentivam mães a denunciarem abusos, sabendo que seus filhos estarão protegidos de agressores no quadro de servidores públicos. “Este não é apenas um projeto legislativo, mas eu acredito que é uma afirmação inegociável de valores e princípios que devem guiar toda a administração pública que é a proteção integral das nossas crianças e dos nossos adolescentes como determina o artigo 227 da Constituição que preconiza que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar a criança e o adolescente ou jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência de discriminação violenta crueldade e opressão”, afirmou Gianni.
Dados alarmantes sobre abuso infantil
Gianni também trouxe à tona números preocupantes sobre a realidade nacional. “No Brasil, mais de 500 mil crianças e adolescentes são vítimas de abuso sexual todos os anos, a cada hora, pelo menos três crianças são violentadas na nossa nação. Isso é um dado alarmante e muito triste, a maioria das nossas crianças tem de um a cinco anos de idade. Isso é inaceitável, inadmissível, desumano e o silêncio é o maior aliado do agressor e é por isso que precisamos romper com esses ciclos”, reforçou. Suas palavras destacam a urgência de ações concretas para enfrentar essa tragédia social.
Propostas nacionais em discussão
A vice-prefeita mencionou ainda iniciativas mais amplas em tramitação no Senado Federal. “Na comissão de Direitos Humanos eles aprovaram projeto de lei 6.477 de 2019, relatado pela senadora Damares, que proíbe que condenados por crimes sexuais contra menores exerçam qualquer atividade que tenha o público criança e adolescente como o fim da sua atividade. Esse projeto que foi aprovado na Comissão dos Direitos Humanos no Senado é muito mais amplo, pois ele transcende o quadro administrativo”, lembrou Gianni. Essa proposta nacional complementa esforços locais, como o de Jardim e Dourados, na proteção da infância.
Crítica ao descaso do governo federal
Embora a iniciativa de Gianni Nogueira seja louvável, é impossível ignorar o contexto nacional de negligência em relação à proteção infantil sob o governo Lula e o PT. Enquanto projetos como o relatado pela senadora Damares avançam com apoio de parlamentares conservadores, a atual administração federal parece mais preocupada com agendas ideológicas do que com a segurança das crianças. A falta de políticas robustas e de fiscalização efetiva por parte do governo central contrasta com o trabalho de lideranças locais, como Gianni, que buscam soluções práticas para problemas graves.
Expectativas e impacto da nova lei
A aprovação do projeto em Jardim, seguindo o exemplo de Dourados, é um sinal positivo de que a proteção às crianças está ganhando espaço nas pautas legislativas municipais. Espera-se que outras cidades sigam o mesmo caminho, inspiradas por essa medida, e que o governo federal, apesar de suas falhas, acompanhe o movimento com ações concretas. O impacto dessa lei pode ser transformador, desde que haja fiscalização rigorosa e comprometimento em romper o ciclo de silêncio que protege agressores. A sociedade aguarda os próximos passos dessa luta essencial.
