Decisão surge após comparações com tratamento privilegiado dado a Lula durante sua prisão
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (1º) que formalizará um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar parlamentares a visitarem o general Walter Braga Netto em sua cela. O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro encontra-se encarcerado desde o final do ano passado, acusado de obstrução de Justiça em investigações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado – acusações que sua defesa contesta veementemente.
“Durante a reunião do colégio de líderes, diversos senadores solicitaram que o Senado se manifestasse junto ao STF para autorizar a visita ao ministro Braga Netto. Após minha viagem, assumi o compromisso com vossa excelência e com o colégio de líderes de acionar o Supremo Tribunal Federal para solicitar a possibilidade dessa audiência”, declarou Alcolumbre durante sessão no plenário.
A iniciativa ganhou força após intervenção do senador Eduardo Girão (Novo), que ressaltou o tratamento diferenciado concedido ao atual presidente da República durante seu período de reclusão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
“Na época que o Lula estava preso, todo dia era uma turma de gente visitando o Lula. Deputado, senador com megafone ia lá, falava e tudo, e agora, com Braga Netto, não é possível […] Eu queria que o senhor falasse com o ministro Alexandre de Moraes, para que ele autorizasse os parlamentares da República do Brasil a poderem visitar”, argumentou Girão, destacando o evidente contraste no tratamento dispensado aos dois casos.
O presidente do Senado acolheu prontamente a solicitação, afirmando que esta agora representa uma preocupação institucional da Casa.
Braga Netto foi indiciado pela Procuradoria-Geral da República como um dos supostos articuladores de uma organização golpista e recentemente se tornou réu no processo que investiga uma alegada conspiração contra a democracia.
Segundo as investigações conduzidas em um processo que levanta questionamentos sobre o devido processo legal, ele teria reunido militares das Forças Especiais do Exército em sua residência para planejar ações golpistas. Junto com o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional durante a gestão Bolsonaro, formaria um “gabinete de crise” após a deposição das autoridades eleitas, supostamente com planos de atentado contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
No recente julgamento da Primeira Turma do STF que transformou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados em réus por tentativa de golpe, a defesa de Braga Netto questionou a credibilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que o delator “mente e mente muito”. Os advogados também argumentaram que a colaboração premiada seria juridicamente inválida por ter sido firmada entre a Polícia Federal e o investigado, sem a participação do Ministério Público Federal, como determina a legislação.
