Adriane Lopes defende usuários contra reajuste de R$ 5,95 para R$ 7,79 solicitado pela Justiça
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), reafirmou seu compromisso com os usuários do transporte público ao anunciar que não acatará o reajuste da tarifa técnica para R$ 7,79 solicitado pelo Consórcio Guaicurus. Durante agenda com líderes municipais de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (20), a gestora municipal garantiu que utilizará todos os recursos jurídicos disponíveis.
“Teve uma decisão e a procuradoria vai recorrer, porque nós temos meios e mecanismos para isso. Essa é uma pauta relevante para os campo-grandenses. Nós vamos seguir na defesa do usuário do transporte coletivo”, declarou Adriane Lopes, demonstrando firmeza na proteção dos interesses da população.
Decisão judicial contestável permite recursos
O magistrado Marcelo Andrade Campos Silva atendeu solicitação do Consórcio Guaicurus, estabelecendo prazo de 15 dias para o município reajustar a tarifa técnica de R$ 5,95 para R$ 7,79. A medida representa significativo aumento nos custos para os cofres públicos municipais.
A determinação judicial representa desdobramento de decisão proferida originalmente em outubro de 2023. Desde então, a administração municipal tem utilizado sistematicamente os recursos jurídicos cabíveis para impedir o aumento, demonstrando responsabilidade fiscal e compromisso com os contribuintes.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a validade da tarifa de R$ 7,79, baseando-se em Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre prefeitura, Consórcio e Tribunal de Contas do Estado. Contudo, a decisão permanece passível de contestação através dos meios legais apropriados.
Estratégia empresarial agressiva contra cofres públicos
Os empresários do transporte coletivo acionaram equipe jurídica para requerer “cumprimento provisório de sentença”, buscando compelir a municipalidade através de multa diária de R$ 200 mil. A medida demonstra a pressão exercida sobre a administração pública para obter vantagens financeiras.
O magistrado ameaçou majorar a penalidade, intimando os representantes municipais via oficial de justiça. A decisão foi proferida na tarde de segunda-feira (18), com pagamento imediato pelo Consórcio para notificação oficial na manhã seguinte.
Impacto financeiro e transparência nos recursos públicos
A tarifa técnica representa o valor efetivamente recebido pelo Consórcio Guaicurus por passagem transportada. A diferença entre o valor pago pelos usuários e a tarifa técnica constitui subsídio municipal destinado a manter a acessibilidade do transporte público.
Auditoria contábil realizada pela equipe técnica municipal certificou que o Consórcio Guaicurus obteve receita de R$ 1.277.051.828,21 entre 2012 e 2019, demonstrando a robustez financeira da concessionária durante os primeiros oito anos contratuais.
A gestão Adriane Lopes mantém postura firme na defesa dos recursos públicos e dos usuários do transporte coletivo, utilizando todos os instrumentos jurídicos para garantir tarifas justas e sustentáveis para Campo Grande.
