Proposta visa blindar cidadãos e parlamentares contra perseguições políticas e pressões judiciais
O parlamentar federal Marcos Pollon (PL-MS) submeteu ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição destinada a assegurar a liberdade de expressão de forma irrestrita no país. A medida busca reforçar os alicerces do Estado Democrático de Direito e solidificar a democracia brasileira.
O direito à livre manifestação do pensamento constitui garantia fundamental que preserva a autonomia cidadã e a independência legislativa, viabilizando o exercício pleno da cidadania e uma representação popular efetiva.
A iniciativa pretende resguardar tanto o cidadão comum quanto os representantes eleitos, possibilitando atuação integral sem temores ou restrições, respeitando os parâmetros constitucionais.
As interpretações flexíveis da Carta Magna pelo sistema judiciário nacional têm possibilitado sanções e perseguições políticas contra brasileiros – incluindo comunicadores, artistas e políticos – que se posicionam em oposição ao governo atual.
A emenda constitucional almeja estabelecer proteção irrestrita da liberdade de expressão, criando blindagem para cidadãos e parlamentares contra coações políticas e jurídicas que frequentemente buscam calar vozes dissidentes.
O projeto já conquistou adesão de 62 deputados e senadores dos 171 apoios necessários para dar início à tramitação no Legislativo federal.
