Sistema visa descontar automaticamente os tributos no ato da compra
Em agosto, o Ministério da Fazenda formará um grupo técnico para discutir a implementação do split payment, um sistema eletrônico de arrecadação introduzido pela reforma tributária. Esse grupo contará com a participação de representantes de bancos, fintechs, empresas de pagamento online e entidades do varejo.
O split payment, cujo objetivo é reduzir a sonegação e aumentar a formalidade, descontará automaticamente os tributos no momento do pagamento. No ato de uma compra ou serviço, parte do valor será destinada diretamente à Receita Federal e ao Comitê Gestor, enquanto o restante ficará com o vendedor.
Conhecido como Pix dos impostos, o projeto tem previsão de lançamento em 2026, embora instituições financeiras solicitem mais tempo para desenvolver a tecnologia em parceria com o Fisco, conforme reportado por O Tempo.
A proposta, debatida pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária sob a liderança de Bernard Appy, envolve a colaboração da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional de Serviços (CNS).
Embora os custos ainda não tenham sido definidos, tanto as empresas quanto o Fisco precisarão investir para integrar os sistemas. Questões como a cobrança pelo serviço financeiro durante a arrecadação de tributos ainda precisam ser discutidas.
O Pix dos impostos ligará os novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota de 8,8%, substituindo PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fixado em 26,5%, substituindo ICMS e ISS.
Esse método é semelhante ao adotado em cerca de 170 países, mas o modelo brasileiro será aplicado a todas as emissões de notas fiscais, independentemente do valor ou tipo de bem e serviço comercializado.
