O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se oficialmente contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) feito por dois advogados. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (2/4), em resposta à solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer de Gonet foi emitido após o despacho de Moraes, datado de 18 de março, no âmbito de uma notícia-crime onde os advogados alegavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar manifestações pró-anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
No documento de quatro páginas, o chefe do Ministério Público Federal destacou que, conforme a jurisprudência do STF, o monopólio da titularidade da ação penal pertence exclusivamente ao Ministério Público. “Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória dos noticiantes, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial”, argumentou Gonet.
Segundo o procurador-geral, os relatos apresentados pelos advogados “não contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal” que justifiquem a investigação solicitada. Gonet defendeu ainda que “a realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício [anistia] não constitui ilícito penal” e está dentro dos limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição.
Em seu parecer, o PGR lembrou que a concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, atribuição do Congresso Nacional com sanção presidencial, conforme estabelece o artigo 48, VIII, da Constituição Federal. Ao concluir o documento, Gonet recomendou o “não conhecimento dos requerimentos formulados” e o “consequente arquivamento dos autos”.
Antes mesmo da divulgação oficial do posicionamento, fontes da Procuradoria-Geral da República já indicavam ser improvável que Gonet recomendasse a prisão de Bolsonaro neste caso. No círculo de aliados do ex-presidente, a expectativa é que uma eventual prisão só ocorreria após condenação pelo STF e com o trânsito em julgado do processo.
Na notícia-crime, os advogados acusavam Bolsonaro não apenas de obstrução à Justiça, mas também de “incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”.
