A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de leis estaduais que regulamentam casas de apostas esportivas online, conhecidas como BETs. A entidade alega que essas normas interferem na competência exclusiva da União para legislar sobre sistemas de sorte e jogos de azar.
Com quase mil BETs operando no Brasil, o setor tem provocado sérios impactos econômicos e sociais, atingindo principalmente as classes mais vulneráveis. A PGR alerta para os perigos de vício e endividamento excessivo causados por essas plataformas.
As apostas BETs são comparadas a cassinos clandestinos, agravando desigualdades e gerando um cenário de caos econômico. A decisão do STF poderá estabelecer um marco regulatório para proteger os cidadãos e evitar o descontrole desse mercado.
