Presidente da comissão agenda votação para quarta, reforçando resistência à proposta que limita alcance do STF sobre parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3/2021, conhecida como PEC das Prerrogativas, enfrenta forte resistência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou neste domingo (21) que pretende votar a matéria já na próxima quarta-feira (24), com o objetivo declarado de enterrá-la de vez no Parlamento. “Vou pautar para sepultar de vez esse assunto no Senado”, afirmou Otto à GloboNews, evidenciando a disposição de barrar o avanço do texto aprovado pela Câmara.
A PEC propõe que processos criminais contra deputados e senadores só possam prosseguir com autorização da respectiva Casa Legislativa, restringindo a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e fortalecendo as prerrogativas parlamentares. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), comprometeu-se a apresentar parecer contrário na CCJ, reforçando o alinhamento com setores que enxergam a medida como proteção excessiva e impopular, sobretudo em ano pré-eleitoral.
Segundo Otto Alencar, se Vieira formalizar o parecer na quarta, a proposta será o primeiro item a ser analisado no dia. O presidente da CCJ reiterou que “a PEC não passará no Senado de jeito nenhum”, avaliando que a repercussão negativa inviabiliza avanços na tramitação. Com a pressão do STF e de setores da sociedade civil contrários ao chamado corporativismo parlamentar, a tendência é de que o projeto seja rejeitado ainda na fase de comissão – uma derrota para setores do Congresso que buscavam limitar ações do Supremo sobre políticos investigados.
A expectativa é de que, mesmo votada rapidamente, a PEC das Prerrogativas sirva de alerta para novos embates entre Legislativo e Judiciário, sobretudo diante de um governo federal que insiste no enfraquecimento das instituições de controle e fiscalização.
