Deputado denuncia bloqueio de 16 milhões de documentos públicos e aciona órgãos de controle contra “apagão informacional” do Planalto
Em uma escalada sem precedentes contra a transparência pública, o governo do presidente Lula implementou um bloqueio de acesso a aproximadamente 16 milhões de documentos fiscais relacionados a gastos públicos, que representam a astronômica cifra de R$ 600 bilhões. A denúncia foi feita pelo deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES), que classificou a medida como um “apagão informacional deliberado”.
O parlamentar capixaba não se limitou às críticas e partiu para ações concretas, protocolando uma série de medidas legislativas para combater o que considera uma flagrante violação do princípio constitucional da publicidade. O bloqueio, executado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sob comando da ministra petista Esther Dweck, afeta diretamente a fiscalização de convênios, repasses, obras públicas e emendas parlamentares.
A justificativa apresentada pelo ministério — a necessidade de proteção de dados pessoais com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — foi publicamente desmentida pela própria Advocacia-Geral da União (AGU), evidenciando uma contradição grave dentro do próprio Executivo. Segundo a AGU, seu parecer não recomendava nem autorizava qualquer tipo de bloqueio informacional.
Face à gravidade da situação, o deputado Evair de Melo tomou cinco providências institucionais: acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possíveis atos de improbidade administrativa; solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) a abertura de procedimento investigativo; requisitou informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade da medida; convocou a ministra Esther Dweck para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados; e apresentou requerimento formal de informações sobre as ilegalidades relacionadas à restrição.
“É um golpe contra a transparência pública e o controle social. Não se combate risco de vazamento de dados sensíveis eliminando, de forma indiscriminada, o acesso à informação. Isso é desculpa para esconder o que não querem que a sociedade veja”, criticou o deputado, apontando a contradição entre o discurso e a prática petista.
O bloqueio afeta documentos cruciais para a fiscalização do gasto público, como notas fiscais, termos de parceria, relatórios de execução e prestações de contas — instrumentos fundamentais para auditorias e controle de contratos públicos, incluindo aqueles derivados de emendas parlamentares.
De acordo com Evair de Melo, a decisão viola frontalmente o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a publicidade como princípio basilar da administração pública. O parlamentar também levantou a suspeita de que a restrição possa estar sendo utilizada como escudo político para dificultar investigações sobre contratos questionáveis com ONGs, repasses irregulares ou favorecimento de aliados do governo.
“A democracia exige luz, mas o Planalto oferece sombra. O governo que prometeu o fim do sigilo acaba de instaurar o maior blackout documental desde a criação da LAI”, afirmou o deputado, referindo-se à Lei de Acesso à Informação.
Em sua solicitação ao TCU, o parlamentar questionou se o tribunal já estava conduzindo auditorias baseadas nos documentos agora ocultos e pediu avaliação sobre possíveis prejuízos à atuação fiscalizadora da Corte. Adicionalmente, cobrou medidas para recomendar a revogação da decisão governamental e a responsabilização dos envolvidos.
Esta controversa iniciativa do governo Lula amplia o fosso entre as promessas de campanha de transparência absoluta e a prática administrativa cada vez mais opaca. O episódio soma-se a uma série de contradições que têm marcado a atual gestão federal, levantando sérias preocupações sobre o comprometimento com os princípios republicanos e o respeito ao direito constitucional de acesso à informação.
