OAB pede ao STF encerramento do Inquérito das Fake News

Ordem vê desvio de finalidade e alerta que “situação excepcional” usada por Toffoli já foi superada

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu enfrentar diretamente um dos instrumentos mais polêmicos do Supremo. Nesta segunda-feira (23), a entidade encaminha ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um ofício pedindo o fim do Inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 por Dias Toffoli e comandado desde então por Alexandre de Moraes. O documento é assinado pela diretoria nacional e por todos os presidentes de seccionais, o que dá peso político ao movimento.

No texto, a OAB lembra que o inquérito foi instaurado em “uma situação excepcional e já está superada”, e que a investigação, criada para apurar supostas notícias fraudulentas contra ministros e familiares, passou a abrigar fatos e pessoas sem ligação direta com o objeto inicial. A informação foi revelada pelo blog da jornalista Ana Flor, do portal G1.

A iniciativa ocorre após nova operação autorizada por Moraes contra quatro servidores da Receita Federal, suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros. Para a OAB, esse tipo de uso demonstra que o inquérito virou um “guarda-chuva” investigativo, concentrando poder nas mãos de um único ministro e atropelando a repartição de competências prevista na Constituição.

“Essa preocupação se acentua diante de relatos recentes sobre a inclusão, no âmbito do mesmo procedimento, de pessoas e fatos que, embora possam merecer apuração rigorosa por canais próprios, não se apresentam de forma imediatamente aderente ao núcleo originário que justificou a instauração do inquérito”, registra o ofício.

Além do encerramento formal do procedimento, a Ordem solicita uma audiência com Fachin para detalhar seus argumentos. O movimento reforça o crescente desconforto institucional com o ativismo do STF, especialmente de Moraes, em um contexto em que a direita e setores garantistas já apontam o Inquérito das Fake News como símbolo de excedente de poder e de ameaça às liberdades civis.