Enquanto sanciona medida para monitorar acusados de violência, presidente tem caso na própria família que não será alcançado pela legislação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última quinta-feira (24) a Lei 15125/2025, que torna obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas por acusados de agredir mulheres. A medida, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), permite o monitoramento de agressores para garantir que não se aproximem de suas vítimas, com alertas sendo enviados tanto para a mulher quanto para as autoridades policiais em caso de descumprimento.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula proferiu um discurso genérico sobre o tema: “Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a questão psicológica é muito mais profunda. E o que está se fazendo aqui, nesses três projetos de lei, não vamos consertar a humanidade, mas é um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu próprio povo e para que o Brasil sirva de exemplo a outros países, a outros povos, de que a gente, se tiver capacidade, coragem, determinação, a gente vai conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros”.
A nova legislação altera diretamente a Lei Maria da Penha, acrescentando ao rol de medidas protetivas de urgência a possibilidade de “monitoramento eletrônico”. As mulheres em situação de risco poderão receber um dispositivo de segurança, apelidado de “botão do pânico”, que funciona como um aplicativo de celular capaz de emitir alertas imediatos à polícia quando o agressor se aproximar.
Contradição familiar
O que chama atenção no caso é a contradição entre o discurso oficial e a realidade na própria família presidencial. Luis Claudio Lula da Silva, filho mais novo do presidente, foi acusado de violência doméstica no ano passado pela ex-companheira, a médica Natália Schincariol. No entanto, esta nova lei não se aplicará a ele, uma vez que a Polícia Civil de São Paulo decidiu não indiciar o filho do presidente, alegando que “não existiriam provas contundentes para o indiciamento”.
A situação expõe o contraste entre as medidas propagandeadas pelo governo e os privilégios que pessoas próximas ao círculo de poder aparentemente desfrutam, reforçando a percepção de que alguns cidadãos podem estar acima da aplicação das leis que o próprio presidente sanciona com pompa e circunstância.
Para especialistas em segurança pública, embora a medida das tornozeleiras represente um avanço na proteção às mulheres, sua efetividade dependerá de investimentos em fiscalização e da real aplicação a todos os acusados, independentemente de sua proximidade com as estruturas de poder.
