Hugo Motta acelera votação de projeto que aumentará número de deputados para evitar redução de cadeiras em alguns estados, atendendo determinação do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu imprimir ritmo acelerado à polêmica proposta de alteração do quantitativo parlamentar no Congresso Nacional. Na última definição da agenda legislativa, Motta incluiu na pauta do plenário da próxima segunda-feira (5) um requerimento de urgência para o projeto que modifica o número de deputados federais por estado, além do marco regulatório das concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
A movimentação ocorre em meio à pressão do calendário estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prazo limite de 30 de junho deste ano para que seja feita a revisão da distribuição de cadeiras legislativas conforme a população de cada unidade federativa. A decisão da Suprema Corte, mais uma vez interferindo em matéria tipicamente legislativa, colocou o Congresso em situação de ter que acelerar a definição sobre tema de alta complexidade política.
O requerimento de urgência, se aprovado pelos parlamentares, permitirá que tramite em regime prioritário o projeto que impede qualquer redução das atuais 513 cadeiras na Câmara. A solução encontrada pelo Legislativo para atualizar a representação dos estados sem diminuir o número de deputados em nenhum deles foi ampliar o total de parlamentares, o que na prática significará um Congresso ainda maior e mais dispendioso para o contribuinte. A relatoria da matéria está sob responsabilidade do deputado Damião Feliciano (União-PB).
A atual distribuição das cadeiras da Câmara foi estabelecida em 1993 e não acompanhou as mudanças demográficas ocorridas nas últimas três décadas. Estados que perderam população proporcionalmente mantiveram sua representação, enquanto outros que cresceram demograficamente estão sub-representados segundo os critérios constitucionais.
Na mesma sessão, os deputados também deverão apreciar o requerimento de urgência para o marco das concessões, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Este projeto busca simplificar contratos de concessão e de PPPs, estabelecendo novas regras para os processos licitatórios, em uma tentativa de destravar investimentos privados em infraestrutura no país.
A pauta da próxima segunda-feira ainda inclui diversos projetos remanescentes de sessões anteriores, como incentivos para a produção de itens relacionados à saúde, novas normas para a destinação de recursos provenientes de multas de trânsito, medidas para combater o tráfico de animais silvestres e, curiosamente, a criação de funções comissionadas do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) – justamente o órgão que determinou o prazo para a alteração do número de parlamentares.
A votação da urgência para ampliação do número de deputados tem gerado debates intensos nos bastidores do Congresso. Críticos apontam que o aumento do número de cadeiras representará mais gastos para os cofres públicos, incluindo salários, verbas de gabinete, assessores e toda a estrutura necessária para o funcionamento dos mandatos adicionais. Defensores argumentam que é necessário garantir a representatividade adequada das populações estaduais conforme determinação constitucional.
