Receita Federal espera receber 671.985 documentos até 30 de maio, número 7% maior que no ano anterior
A Receita Federal divulgou que, até as 9h de segunda-feira (21), foram entregues 218 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPFs) em Mato Grosso do Sul. Este número representa apenas 32% do total esperado para o estado em 2025.
A expectativa da autoridade tributária é que 671.985 declarações sejam protocoladas até o fim do prazo, que se encerra em 30 de maio. Os contribuintes dispõem de 74 dias consecutivos para cumprir a obrigação fiscal, tendo o período iniciado em 17 de março. Um novo balanço será divulgado pela Receita Federal ainda hoje, às 16h30.
Em comparação com 2024, quando foram recebidas 627 mil declarações no estado, a projeção para este ano representa um aumento de 7%. No panorama nacional, a Receita estima receber 46 milhões de documentos dentro do prazo estabelecido.
OBRIGATORIEDADE E CONSEQUÊNCIA
Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações:
- Obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 durante 2024
- Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil no ano anterior
- Apresentaram receita bruta superior a R$ 169.440 em atividade rural no ano anterior
- Pretendem compensar prejuízos com atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário
- Possuíam bens e direitos (imóveis, veículos, investimentos) que totalizavam mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro do ano anterior
- Obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos
- Realizaram operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas com soma superior a R$ 40 mil no ano anterior
- Venderam imóveis residenciais e utilizaram os recursos para compra de outra residência dentro do prazo de 180 dias, optando pela isenção do IR
- Começaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano anterior
- Atualizaram bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024
- Obtiveram rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos no ano anterior
O contribuinte que deixar de declarar o imposto de renda estará sujeito a diversas penalidades:
- Pagamento de multa
- CPF irregular
- Inclusão na Malha Fina
- Acusação e possível processo judicial por sonegação fiscal, com punição que pode chegar a dois anos de prisão
RESTITUIÇÃO
As restituições serão pagas conforme o seguinte calendário:
- Primeiro lote: 30 de maio
- Segundo lote: 30 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 29 de agosto
- Quinto e último lote: 30 de setembro
Henri Tamashiro de Oliveira, delegado adjunto da Receita Federal em Campo Grande, enfatiza a importância da segurança digital: “Cuide da sua conta GOV.BR porque é algo muito importante que você pode indicar o número da conta, pode fazer várias coisas com ela. Existem mecanismos que a Receita criou para criar uma procuração para passar para o contador ou para outra pessoa que vá preencher. Você pode criar uma procuração ou atorização para que outra pessoa faça a sua declaração [de Imposto de Renda]”, explicou o delegado.
O QUE MUDOU EM 2025
A declaração do Imposto de Renda apresenta poucas alterações em relação ao ano anterior. Uma das principais novidades é a ampliação do limite de rendimentos tributáveis que torna obrigatória a entrega da declaração, elevado de R$ 30.639,90 para R$ 33.888.
Esta modificação ocorreu após o reajuste da tabela do imposto em fevereiro de 2024, quando a faixa de isenção foi ampliada de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
Também houve ajustes no limite da receita bruta para atividade rural e para rendimentos auferidos no exterior.
As principais mudanças relacionadas aos rendimentos são:
- Elevação do valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração de R$ 30.639,90 para R$ 33.888
- Aumento do limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural de R$ 153.999,50 para R$ 169.440
- Inclusão de quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024
- Obrigatoriedade de declaração anual para quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos
Na estrutura da declaração, foram removidos os campos de título de eleitor, número do recibo da declaração anterior e consulado e embaixada para residentes no exterior.
Outra alteração relevante é a prioridade ampliada na restituição para contribuintes que simultaneamente utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via Pix. Anteriormente, a prioridade era definida com base na utilização de apenas uma dessas ferramentas.
As demais obrigatoriedades foram mantidas sem alterações.
Com informações do Correio do Estado
