Moradores denunciam falta de clareza nos gastos públicos e questionam diárias
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00006319-0 para fiscalizar o Portal da Transparência do município de Santa Rita do Pardo. A medida, que visa verificar a adequação da divulgação de informações sobre a gestão pública conforme a legislação, surge como um claro indício de que a população não está satisfeita com a transparência e a publicidade dos gastos municipais.
A iniciativa do MPMS ganha especial relevância em um cenário de crescentes questionamentos sobre a administração local. Recentemente, a gestão do prefeito foi alvo de críticas devido a diárias altíssimas utilizadas por assessores e secretários. A insatisfação popular se intensificou quando o próprio gestor tentou, há poucos meses, justificar essas despesas em um vídeo, mas se enbananou todo.
De acordo com o MPMS, uma equipe técnica especializada será responsável por analisar o sistema do portal, emitindo um parecer sobre a efetividade e a clareza das informações disponíveis ao público. A promotoria reitera que a legislação exige a divulgação, em tempo real e por meios eletrônicos acessíveis, de dados detalhados sobre todos os atos praticados pelas unidades gestoras do município, garantindo a plena publicidade.
Conforme informações do órgão ministerial, “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.” Essa prerrogativa legal sublinha a importância de uma gestão que preze pela abertura e pela facilidade de acesso aos dados públicos.
O órgão também reforça que a internet é um dos meios mais eficazes para cumprir o direito à informação e o princípio da publicidade, sendo essencial que todas as esferas da Administração Pública disponibilizem informações completas sobre o uso dos recursos públicos. A fiscalização do MPMS em Santa Rita do Pardo é, portanto, um passo fundamental para assegurar que a transparência não seja apenas uma formalidade, mas uma prática efetiva que responda às demandas da sociedade.
