Ministro do STF tem 21 dias para responder a processo movido por Trump Media e Rumble
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi novamente intimado pela Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira, dia 7 de julho de 2025. A ação, promovida pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble, acusa o magistrado de práticas de censura. Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ao processo, sob risco de uma sentença à revelia.
Detalhes da intimação judicial
O documento emitido pela corte americana é claro em suas exigências. Segue o trecho oficial da intimação:
“Uma ação judicial foi movida contra você. No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu) — ou 60 dias se o senhor for dos Estados Unidos ou de uma agência dos Estados Unidos, ou um funcionário, ou empregado dos Estados Unidos descrito em Fed R. Civ. P. 12 (a) (2) ou (3) — você deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser notificada ao autor, ou ao seu advogado, cujo nome e endereço são: Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você para a reparação exigida na queixa. Você também deve apresentar sua resposta ou petição ao tribunal.”
Contexto da disputa com a Rumble
A controvérsia teve início em fevereiro de 2025, quando Moraes ordenou a suspensão das operações da Rumble no Brasil. A decisão foi motivada pelo descumprimento de determinações judiciais, como a ausência de um representante legal da plataforma no país. Além disso, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 50 mil até que a empresa bloqueasse a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido da Justiça brasileira.
As empresas, no entanto, contestam a legalidade da medida. Segundo elas, a ordem de Moraes vai além das fronteiras brasileiras ao exigir o banimento global de Santos. Outro ponto de crítica é a suposta emissão de ordens sigilosas por e-mail, sem seguir os procedimentos legais adequados. Uma tentativa anterior de impor sanções ao ministro foi rejeitada pela Justiça dos EUA devido a falhas processuais, como a falta de citação oficial de Moraes.
Perspectiva crítica sobre a atuação do STF
A ação internacional contra Moraes reforça o debate sobre os limites da atuação do STF em questões de liberdade de expressão e jurisdição. Para críticos, especialmente alinhados à direita política, as decisões do ministro representam um avanço perigoso sobre direitos fundamentais, com medidas que podem ser interpretadas como censura. Esse embate ganha ainda mais relevância em um contexto global, onde plataformas digitais lutam para manter sua autonomia frente a regulações estatais.
O que esperar dos próximos passos
O desfecho desse processo na Justiça americana pode ter implicações significativas para a relação entre o Brasil e plataformas internacionais. Caso Moraes não responda dentro do prazo estipulado, a sentença à revelia pode abrir precedentes para questionamentos sobre a soberania de decisões judiciais brasileiras no exterior. Além disso, a disputa promete reacender discussões sobre a regulamentação de redes sociais no país, um tema que divide opiniões e expõe as tensões entre liberdade de expressão e controle estatal.
