O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na última terça-feira (21), indeferir o pedido da defesa do general Walter Braga Netto, que buscava acesso integral aos documentos do inquérito que investiga a tentativa de golpe, na qual o militar figura como investigado. A defesa solicitava, entre outros itens, trechos sigilosos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), que segue sob sigilo.
O advogado José Luis Oliveira Lima, responsável pela defesa de Braga Netto, justificou o pedido dizendo que a obtenção dos documentos era essencial para garantir o “devido exercício do direito de defesa”. Moraes, no entanto, afirmou que a solicitação era “prejudicada”, uma vez que o amplo acesso ao inquérito já está garantido. De acordo com a decisão, os advogados habilitados podem acessar as cópias dos documentos e mídias sob a responsabilidade da Gerência de Processos Originários Criminais, mas sem acesso aos trechos sigilosos da delação de Cid.
Braga Netto permanece preso desde o dia 14 de dezembro, sendo investigado por sua suposta participação em um plano de golpe de Estado e em tentativas de obstrução da Justiça. A decisão do ministro Moraes reflete a dinâmica das investigações, que continuam em sigilo parcial, enquanto o processo judicial segue em andamento.
