Deputado e blogueiro Paulo Figueiredo podem virar réus; defesa aponta abuso de poder e violação da liberdade de expressão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 14 de novembro o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comunicador Paulo Figueiredo. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, em sessão virtual, e os ministros terão até o dia 25 para votar.
A PGR acusa ambos de “coação no curso do processo”, alegando que teriam atuado nos Estados Unidos para impedir o julgamento de Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. Caso o plenário aceite a denúncia, Eduardo e Figueiredo se tornarão réus. A defesa, porém, afirma que não há nenhuma base jurídica no processo, tratando-se de mais uma perseguição política contra opositores do governo de esquerda.
Representado pela Defensoria Pública da União (DPU), o parlamentar teve sua defesa encaminhada após não ser localizado para notificação. A DPU pede a rejeição da denúncia, argumentando que as declarações de Eduardo correspondem ao exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar — direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
“O denunciado não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Não integra o governo norte-americano”, ressalta a defesa.
A DPU também afirmou ter enfrentado dificuldades para contato com o deputado, que está nos Estados Unidos desde março, e solicitou que a notificação fosse feita por carta rogatória internacional — pedido negado por Moraes. O ministro, que concentra diversos processos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, segue sendo alvo de críticas por agir com parcialidade e autoritarismo, transformando o Supremo em palco de disputas políticas.
A PGR sustenta que Eduardo teria defendido sanções econômicas ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, alegações vistas pela direita como tentativa de criminalizar opiniões e discursos políticos. O caso evidencia o clima de perseguição judicial que paira sobre os conservadores no país, com o STF sendo cada vez mais usado como instrumento de intimidação contra quem ousa divergir do establishment.
