STF rejeita recurso do ex-presidente, que permanece sem o direito de obter documento de viagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (17) o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para reaver seu passaporte. A decisão mantém a restrição imposta ao ex-presidente, que segue sem acesso ao documento de viagem.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a reconsideração da medida, alegando que o bloqueio do passaporte compromete sua liberdade de locomoção e dificulta sua participação em compromissos internacionais. No entanto, Moraes entendeu que o recurso não apresentava elementos novos capazes de justificar a alteração da decisão anterior.
O bloqueio do passaporte faz parte das medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro no contexto de investigações relacionadas a atos antidemocráticos. Além do impedimento de viagens internacionais, o ex-presidente também está sujeito a outras restrições, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com determinados indivíduos.
A decisão do STF reforça a postura de Alexandre de Moraes em garantir que as medidas impostas sejam cumpridas integralmente. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer em instâncias superiores, mas, até o momento, o ex-presidente permanece impossibilitado de deixar o país.
