O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro, marcado para 29 de setembro, ocorrerá entre 9h e 18h, sob rígido controle judicial. Mais cedo, o mesmo ministro também liberou o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, para visitar Bolsonaro no dia 22.
Desde 4 de agosto, Moraes havia imposto prisão domiciliar a Bolsonaro, restringindo visitas e obrigando uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o magistrado, as medidas se justificam porque Bolsonaro teria utilizado perfis de seus filhos nas redes sociais para driblar restrições impostas pelo STF, inclusive movimentando articulações políticas por terceiros.
As restrições estão inseridas no contexto de investigação envolvendo, entre outros, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado junto com o ex-presidente de dialogar com agentes do governo Trump para retaliações contra ministros do Supremo, recorrendo até à Lei Magnitsky — legislação estrangeira voltada para punição de violações de direitos humanos.
Na semana anterior, o STF, por 4 votos a 1, condenou Bolsonaro e outros oito réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros crimes. Não há dúvidas de que tais decisões reforçam o clima de perseguição política alimentado nas últimas gestões da Corte, gerando críticas ao que se percebe como um desequilíbrio institucional e cerceamento de direitos fundamentais de opositores do atual governo de esquerda.
