Nova decisão do STF reforça controle sobre plataformas digitais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais um passo em sua cruzada contra a liberdade na internet ao determinar, nesta sexta-feira (21), a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A justificativa apresentada é a ausência de um representante legal da empresa no país, uma exigência burocrática que, na prática, serve como pretexto para calar vozes dissonantes. Os advogados da plataforma renunciaram ao mandato e, mesmo com um prazo de 48 horas para indicar um substituto, a Rumble não cedeu à pressão, o que parece ter irritado o ministro, conhecido por não tolerar resistência às suas ordens.
Na decisão, Moraes aproveitou para atacar o CEO da empresa, Chris Pavlovski, que declarou no X sua recusa em cumprir determinações que julga abusivas. O ministro acusou Pavlovski de confundir “liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”, trazendo à tona o filósofo John Stuart Mill para embasar sua visão. No entanto, o que chama atenção é o contexto: a suspensão está ligada ao caso do blogueiro Allan dos Santos, que, exilado nos EUA, usa o Rumble para manter sua voz ativa apesar das tentativas do STF de silenciá-lo. Para Moraes, a plataforma seria um canal de “discurso de ódio” e “ameaças à democracia”, termos que ele associa aos eventos de 8 de janeiro de 2023, mas que críticos veem como justificativas genéricas para ampliar a censura.
A ordem de suspensão, que depende da Anatel para ser efetivada em 24 horas, só será revista se a Rumble se curvar às exigências do STF: cumprir bloqueios de perfis, pagar multas e nomear um representante no Brasil. Enquanto isso, a decisão soma-se a um histórico de intervenções de Moraes contra plataformas digitais, reacendendo o alerta sobre os limites do Judiciário. Em vez de proteger a democracia, como alega, o ministro parece mais empenhado em controlar narrativas, deixando a pergunta no ar: até onde vai essa escalada de restrições?
