Nova proposta traz cursos livres, fim da obrigatoriedade de aulas práticas e promessa de CNH até 80% mais barata
O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta para alterar o sistema de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alegando a necessidade de “modernizar, facilitar e baratear” o acesso ao documento. Atualmente, o processo pode custar até R$ 4.200 e durar quase um ano, realidade que afeta especialmente jovens e cidadãos de baixa renda e estimula que mais de 20 milhões de brasileiros circulem sem habilitação, segundo a Senatran.
A nova proposta detalhada em consulta pública permite que o futuro motorista escolha como estudar, sem exigência das 45 horas de aulas teóricas presenciais nas autoescolas. Agora, o curso poderá ser feito on-line, presencial ou em instituições públicas de trânsito. Após o curso, a coleta biométrica no Detran do estado será obrigatória, servindo de identificação única nas etapas seguintes. As avaliações psicológica e de aptidão física permanecem obrigatórias.
Aulas práticas deixam de ser exigidas, ampliando liberdade na preparação
Outro ponto emblemático da proposta é tornar as aulas práticas opcionais. O candidato poderá optar por instrutor credenciado ou seguir de forma autônoma. O exame teórico segue obrigatório e pode ser feito presencialmente ou on-line; já a prova prática mantém sua estrutura tradicional, exigindo 90 pontos para aprovação. A CNH provisória segue válida por um ano. Se não houver infrações graves ou reincidência em médias, a versão definitiva será emitida automaticamente.
Apesar da expectativa de queda de custos na obtenção do documento – estimada pelo governo em até 80% –, as taxas seguem sob controle dos Detrans estaduais, o que pode frustrar os anseios de quem espera por preços realmente acessíveis. O projeto ainda está em aberto, aguardando contribuições da população.
