Nova portaria estabelece diária de 24 horas e cria ficha digital nacional para hóspedes
O Ministério do Turismo implementou mudanças significativas nas regras do setor hoteleiro brasileiro, estabelecendo maior transparência nas relações entre estabelecimentos e hóspedes. As alterações entram em vigor no dia 15 de dezembro e prometem modernizar o segmento.
A nova portaria permite que hotéis definam seus próprios horários de check-in e check-out, mas exige comunicação clara e prévia dessas informações aos clientes. A medida abrange tanto estabelecimentos quanto agências de turismo e plataformas digitais de reservas, garantindo transparência total no processo.
Flexibilidade com transparência
Os hotéis poderão cobrar tarifas extras por check-in antecipado ou check-out tardio, desde que informem previamente os hóspedes sobre essas condições. A regra visa equilibrar as necessidades operacionais dos estabelecimentos com os direitos dos consumidores.
A norma estabelece prazo máximo de três horas para arrumação e limpeza dos quartos, serviços que devem estar incluídos no preço da diária. Os procedimentos obrigatórios incluem higienização completa da unidade, troca de roupas de cama e toalhas, com frequência compatível ao tipo de estabelecimento.
Inovação digital
A principal novidade é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital, que substitui o modelo em papel por sistema online integrado. A plataforma permite pré-check-in via QR Code, agilizando processos e reduzindo custos operacionais.
O sistema digital facilita o envio eletrônico de informações exigidas pela legislação, gerando estatísticas em tempo real sobre fluxo turístico nacional. Os dados permitem identificar perfis de turistas e monitorar taxas de ocupação hoteleira regionalmente.
Autonomia do hóspede
A legislação garante ao hóspede o direito de dispensar serviços de arrumação mediante manifestação expressa, respeitando sua vontade. Contudo, o estabelecimento deve assegurar que essa escolha não comprometa condições sanitárias e segurança dos demais clientes.
Segundo o ministério, a proposta “busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”, representando avanço importante na modernização do turismo brasileiro.
