Projeto protocolado na Assembleia propõe acesso às famosas “canetas emagrecedoras” com critérios médicos rigorosos e controle técnico
Um projeto de lei protocolado na última quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode revolucionar o tratamento da obesidade mórbida no estado. A proposta estabelece o acesso gratuito, via SUS estadual, às famosas “canetas emagrecedoras” – Ozempic (Semaglutida), Mounjaro (Tirzepatida) e Saxenda (Liraglutida) – para pacientes que atendam critérios médicos específicos.
O texto determina que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) regulamente os casos de dispensação e estabeleça protocolos clínicos rigorosos, seguindo as diretrizes da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina. Apenas medicamentos com registro sanitário válido poderão ser fornecidos, mediante prescrição médica detalhada que inclua o código CID da doença e informações clínicas completas sobre critérios de início, manutenção e suspensão do tratamento.
A iniciativa surge em momento estratégico, considerando que dados do Ministério da Saúde apontam 34,66% da população brasileira com algum nível de obesidade, sendo que a obesidade mórbida atinge mais de 1,1 milhão de pessoas no país. O deputado autor da proposta baseou-se no modelo já testado na legislação sobre Cannabis medicinal, priorizando segurança jurídica e monitoramento permanente de resultados.
O projeto prevê a criação de uma comissão técnica permanente, no prazo de 60 dias após aprovação, para acompanhar a implementação e avaliar constantemente a efetividade, segurança e custo-benefício dos medicamentos. Importante destacar que não há criação imediata de despesa, pois a implementação fica condicionada à disponibilidade orçamentária e regulamentação da SES, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida alinha Mato Grosso do Sul às discussões que também tramitam em estados como Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso, além do Congresso Nacional, demonstrando que o acesso a essas terapias inovadoras representa uma tendência nacional no combate às doenças crônicas associadas à obesidade.
