Projeto de lei do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) visa garantir imunização de cães, gatos e equinos, priorizando tutores de baixa renda
O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que pretende estabelecer o fornecimento gratuito de vacinas essenciais para animais domésticos no estado. A iniciativa, protocolada em 11 de abril, busca ampliar o acesso à imunização de cães, gatos e equinos, priorizando tutores em situação de vulnerabilidade econômica.
De acordo com o projeto, o governo estadual ficará autorizado a fornecer gratuitamente vacinas contra diversas doenças, podendo estabelecer parcerias com municípios, organizações privadas e entidades da sociedade civil para a execução do programa. O foco principal será atender famílias de baixa renda, seguindo critérios a serem regulamentados pelo Poder Executivo.
Vacinas contempladas
O texto detalha as vacinas consideradas essenciais para cada espécie. Para cães, estão previstas imunizações contra cinomose, parvovirose, adenovirose, leptospirose, raiva, além das vacinas polivalentes V8 ou V10. Os felinos serão contemplados com vacinas contra parvovírus felino, calicivírus, herpesvírus, raiva e tríplice ou quádrupla felina. Já os equinos receberão vacinas contra raiva, adenite equina (garrotilho), leptospirose e a triviral equina.
A proposta ainda prevê que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC) poderão incluir outras vacinas consideradas essenciais, conforme avanços científicos ou alterações no perfil epidemiológico das doenças.
Saúde única e bem-estar animal
Na justificativa do projeto, Marcio Fernandes destaca que a iniciativa se alinha ao conceito de Saúde Única (One Health), reconhecido pelo Ministério da Saúde e organismos internacionais como a OMS, que integra ações de saúde humana, animal e ambiental.
“A saúde dos animais domésticos é uma questão de bem-estar e de saúde pública. Doenças que afetam cães, gatos e equinos podem causar sofrimento, além de implicar em elevados custos com tratamentos veterinários. Ademais, muitas dessas enfermidades têm potencial zoonótico, ou seja, podem ser transmitidas aos seres humanos, o que reforça a importância da prevenção por meio da imunização”, argumenta o parlamentar.
O deputado ressalta que, para famílias de baixa renda, os custos com vacinação podem ser inatingíveis, tornando o acesso gratuito às vacinas uma medida de inclusão social e redução das desigualdades.
Amparo legal
O projeto encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece como dever do poder público proteger a fauna e evitar práticas que submetam os animais à crueldade. Além disso, a proposta se harmoniza com a Lei Estadual nº 5.237/2018, que institui a Semana Estadual de Proteção Animal em Mato Grosso do Sul.
“A presente iniciativa não apenas atende a uma demanda social crescente por mais proteção aos animais, como também reforça os compromissos constitucionais, legais e sanitários assumidos pelo Estado”, defende Fernandes.
O projeto prevê ainda a realização de campanhas educativas para conscientização da população sobre a importância da vacinação dos animais domésticos, também em parceria com municípios e organizações da sociedade civil.
Projeto na íntegra:
