Dados revelam impacto da medida e expõem impasse criado por vetos de Lula e ações no STF
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou nesta quinta‑feira (8) que 1.131 detentos liberados no fim de 2024 não retornaram após o período de saída temporária. A Justiça havia autorizado a liberação de 30.382 presos entre 23 de dezembro e 5 de janeiro, e 3,72% deles descumpriram o prazo, passando à condição de foragidos. Quem não volta perde automaticamente o regime semiaberto e, ao ser localizado, retorna ao regime fechado.
A saidinha tornou‑se alvo de intenso debate político. Em 2024, o Congresso aprovou o fim do benefício em datas festivas, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta, garantindo a continuidade das liberações para parte dos detentos. O veto foi derrubado posteriormente, resultando na Lei 14.843/2024, que eliminou as saídas para visitas familiares, mantendo apenas casos ligados a estudo ou trabalho, sob novas regras. A decisão do Legislativo expôs mais um choque entre o Planalto e a bancada de segurança pública, que defendia o fim definitivo do benefício.
Após a promulgação da lei, milhares de advogados recorreram ao Judiciário para impedir que a proibição fosse aplicada retroativamente. O tema chegou ao STF, que reconheceu repercussão geral em março de 2025. Agora, a Corte decidirá se presos que já cumpriam pena antes da mudança legislativa continuam a ter direito à saidinha, definição que impactará todos os processos semelhantes no país.
