Eleitores ausentes nas três últimas eleições têm até 19 de maio para regularizar sua situação
Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 93 mil eleitores podem ter seus títulos cancelados em 2025, um número quase três vezes maior do que o registrado na última vez que essa medida foi aplicada pela Justiça Eleitoral, em 2019.
Normalmente, os cancelamentos ocorriam a cada dois anos, mas, devido à pandemia, esse processo foi adiado por cinco anos e deve ser retomado em 2025.
Segundo dados da Justiça Eleitoral, 92.981 eleitores sul-mato-grossenses faltaram nas três últimas eleições e estão sujeitos ao cancelamento de seus títulos. Em 2019, esse número foi de 35.663 eleitores.
O Estado possui mais de 2 milhões de eleitores (2.034.999). Desses, apenas 306 regularizaram sua situação junto à Justiça Eleitoral, entre os quase 93 mil faltosos nas últimas três eleições.
Outros 293 eleitores estão isentos do risco de cancelamento, pois a votação é facultativa para eles. Com isso, restam 92.370 eleitores que podem ter o título cancelado em Mato Grosso do Sul.
Como consultar a situação eleitoral?
Para verificar se está com a situação regular ou com pendências, o eleitor pode acessar o serviço de “Autoatendimento Eleitoral” disponibilizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no site do tribunal. O serviço é gratuito e permite que a pessoa regularize a situação sem sair de casa.
Para consultar a situação eleitoral, basta:
- Acessar o Portal do TSE.
- No menu “Autoatendimento Eleitoral”, clique em “Situação eleitoral” e preencha os dados solicitados.
- Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário regularizar a situação.
Como justificar a ausência nas urnas?
Existem várias maneiras de justificar a ausência:
- Aplicativo e-Título: disponível para Android e iOS.
- Autoatendimento Eleitoral – Título Net: acessível nos Portais da Justiça Eleitoral.
- Formulário de Justificativa Eleitoral (após a eleição) em formato PDF.
Em todos esses meios, o eleitor deverá anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, os quais serão analisados pela autoridade judiciária responsável. Caso a justificativa seja aceita, o histórico do título será atualizado. Se não for aceita, o eleitor precisará regularizar o débito.
Cada justificativa é válida apenas para o turno em que o eleitor não compareceu, sendo necessário justificar separadamente a ausência no primeiro e no segundo turno, dentro dos requisitos e prazos estabelecidos.
Quais são as consequências do cancelamento do título?
Se o eleitor não apresentar a justificativa dentro do prazo, poderá ser multado. Além disso, quem faltar e não justificar a ausência em três eleições consecutivas pode ter o título cancelado.
Entre as consequências para quem não votar, não justificar ou não pagar as multas eleitorais estão:
- Impossibilidade de tirar passaporte ou renovar a carteira de identidade;
- Impedimento de se inscrever em concursos públicos;
- Impossibilidade de renovar matrícula em escolas públicas;
- Proibição de tomar posse ou receber remuneração em cargos públicos;
- Restrição para solicitar documentos em embaixadas ou consulados.
