Norma vale para União, Estados e municípios e reforça regras da língua portuguesa em atos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (14), a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de novas flexões de gênero em documentos oficiais dos três Poderes. Na prática, a norma barra a linguagem neutra em atos formais de órgãos públicos em todo o país, uma medida que resgata o respeito às regras da língua portuguesa e vai na contramão das imposições ideológicas de grupos militantes.
A lei determina que União, Estados e passem a usar textos claros, frases curtas e palavras de uso comum, com o objetivo de facilitar o entendimento das informações e reduzir a dependência de intermediários entre governo e população.
O texto é explícito ao exigir que não sejam usadas formas de flexão de gênero e número que contrariem a gramática, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico, o que atinge diretamente a linguagem neutra em documentos oficiais.
Entre as práticas obrigatórias estão: organizar primeiro as informações mais importantes, evitar jargões, explicar termos técnicos e priorizar a voz ativa, além de prever linguagem acessível para pessoas com deficiência.
Lula vetou apenas o trecho que criava, em cada órgão, um servidor responsável por fiscalizar o cumprimento da linguagem simples, alegando conflito com regras constitucionais sobre estrutura administrativa.
A lei entrou em vigor nesta segunda-feira (17), com a publicação no Diário Oficial da União, e permite que cada ente federativo edite diretrizes próprias para aplicar as novas regras em sua comunicação oficial.
