Medida, elogiada pela esquerda, terá impacto bilionário nas contas públicas e será bancada pela Seguridade Social até 2030
Nesta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias e aproveitou a cerimônia para fazer um discurso de cunho comportamental, afirmando que o homem “vai ter que aprender a trocar fralda”. A agenda foi reservada, no Palácio do Planalto, e contou com a presença da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta.
Lula voltou a repetir uma de suas frases preferidas sobre o tema:
“Eu disse outro dia num discurso [que] a mulher já conquistou o mercado de trabalho lá fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. O homem ainda não aprendeu a ir para a cozinha. E essa lei aqui vai ensinar os homens a aprender dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. A coisa é muito mais fácil porque não tem cueiro para trocar. Muitos de vocês não são da época do cueiro. É uma lei que sanciono com muito prazer”.
Pela nova regra, a licença chegará a 20 dias, mas com transição até 2030: entre o primeiro e o segundo ano de vigência, serão 10 dias; do segundo ao terceiro, 15; e, a partir do quarto ano, 20 dias. A lei passará a valer em 1º de janeiro de 2027. Na prática, cria-se mais uma obrigação custeada pelo Estado, em um contexto de forte pressão sobre as contas públicas.
Durante a tramitação na Câmara, a estimativa oficial apontou impacto fiscal de R$ 2,2 bilhões em 2026; R$ 3,2 bilhões em 2027; R$ 4,3 bilhões em 2028; até atingir R$ 5,4 bilhões no ano seguinte. As despesas sairão da Seguridade Social, via Lei Orçamentária Anual (LOA) – justamente em um sistema já pressionado por aposentadorias, benefícios assistenciais e falta de ajuste estrutural.
O texto também permite ao empregado emendar férias com a licença-paternidade, desde que manifeste essa intenção 30 dias antes do parto ou da emissão do termo judicial de guarda. Para a esquerda, a lei é apresentada como avanço civilizatório; para setores mais críticos ao governo Lula, soma-se a um pacote de medidas que ampliam gastos obrigatórios, aumentam a rigidez do orçamento e colocam sobre empresas e contribuintes a conta de mais uma política desenhada em Brasília.
