Governo muda cálculo previsto em lei de 2008 após índice cair para 0,37% em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma Medida Provisória para alterar o cálculo do reajuste do piso nacional dos professores da educação básica. A decisão ocorre porque, pelas regras atuais, o aumento previsto para 2026 seria de apenas 0,37%, equivalente a R$ 18,10, resultado direto da queda no número de matrículas e da metodologia atrelada ao Fundeb. O anúncio foi confirmado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que o novo percentual será divulgado até 15 de janeiro.
O ministro declarou que “não se pode admitir um aumento de 0,37% para os professores”, ignorando que a fórmula vigente foi criada pela própria base política do PT em 2008. O governo tenta agora reverter a disparidade provocada pelos últimos anos, em que o piso teve variações bruscas: alta de 33,2% em 2022 e reajuste de 6,7% em 2023. Estados e municípios reclamam que a instabilidade imposta pela legislação dificulta o planejamento financeiro e pressiona orçamentos já fragilizados.
Um grupo de trabalho do MEC discutiu alternativas com gestores locais e entidades da categoria, mas as reuniões foram interrompidas ainda em outubro, sem consenso. Diante do impasse, Lula optou por uma MP, que dará ao Congresso até 120 dias para definir uma regra mais estável. A mudança ocorre em meio a críticas de que o governo insiste em ampliar despesas obrigatórias sem garantir equilíbrio fiscal, repetindo erros históricos das gestões petistas.
