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Lula autoriza debate sobre fim da obrigatoriedade de autoescolas para CNH

Ministro Renan Filho confirma que governo abrirá audiências públicas sobre mudança polêmica

Presidente Lula Foto: Ricardo Stuckert / PR
Presidente Lula Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula autorizou oficialmente o governo a iniciar discussões sobre o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A confirmação veio através do ministro dos Transportes, Renan Filho, sinalizando mudança significativa no sistema brasileiro de formação de condutores.

A autorização presidencial não implementa imediatamente a medida, mas permite que o Ministério dos Transportes abra processo formal de debate público. O próximo passo será a realização de audiências públicas para discutir os detalhes da proposta, processo que deve durar aproximadamente 30 dias.

Modelo alternativo em discussão

O ministro Renan Filho tem defendido consistentemente essa mudança nos últimos meses. Segundo a proposta em análise, as aulas práticas e teóricas poderiam ser ministradas por instrutores credenciados pelo governo federal, não necessariamente vinculados às autoescolas tradicionais.

O Conselho Nacional de Trânsito permanece como órgão responsável por estabelecer as regulamentações sobre o tema. Importante ressaltar que, mesmo com eventual fim da obrigatoriedade das aulas, as provas teórica e prática continuarão sendo requisitos obrigatórios para obter a CNH.

Impactos no setor

Esta discussão representa potencial transformação no mercado de formação de condutores no Brasil. O atual modelo, baseado na obrigatoriedade de carga horária em autoescolas, pode dar lugar a sistema mais flexível, permitindo diferentes modalidades de aprendizado.

As audiências públicas serão cruciais para avaliar os impactos da medida sobre a segurança no trânsito, qualidade da formação e viabilidade econômica do novo modelo. O debate promete ser intenso, envolvendo autoescolas, instrutores independentes e especialistas em trânsito.