Governo cria teto para taxas e promete “benefício a todos”, mas empresários veem mais burocracia e risco de aumento de custos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (11) um decreto que altera as regras do vale-refeição e alimentação. De acordo com o texto, a medida estabelece um teto para as taxas cobradas pelas operadoras de benefícios aos restaurantes e fixa um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos pagamentos aos estabelecimentos comerciais.
O governo afirma que o decreto visa “organizar” o setor, mas especialistas alertam para novas obrigações excessivas e risco de encarecimento do sistema de benefícios. O texto também determina que, em até 360 dias, todas as máquinas de cartão deverão aceitar todas as bandeiras, o que, na prática, exigirá adaptações tecnológicas complexas e onerosas.
Além disso, as empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras, sob pena de sofrerem penalidades. O Palácio do Planalto tenta vender a medida como avanço, e Lula, durante a cerimônia, exaltou o decreto com seu habitual tom populista.
“Esse decreto é bom para supermercados, restaurantes, padarias, hortifrutis e, se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também”, declarou o presidente.
O evento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) — reforçando o caráter político da cerimônia, em meio a um cenário de pressão sobre o governo por crescimento econômico pífio e aumento dos gastos públicos.
Apesar da narrativa otimista do Planalto, integrantes do setor de alimentação e especialistas em economia apontam que o decreto aumenta a interferência estatal num ambiente que hoje opera bem pela livre concorrência. O temor é que o excesso de regras reduza a margem de lucro dos pequenos empresários e leve a um repasse de custos ao consumidor, o que anularia qualquer benefício prometido ao trabalhador.
Mais uma vez, o governo petista usa o discurso de “benefício social” para impor controle sobre a iniciativa privada, em um modelo que combina burocracia, intervencionismo e propaganda política — características já conhecidas da gestão Lula.
