“Lugar de autista é onde ele quiser”. A afirmação foi pronunciada pelo jovem estudante João Victor Dibo Soares, de 15 anos. E nesta quinta-feira, o espaço escolhido foi a sessão ordinária da Câmara Municipal. João acompanhou as discussões parlamentares diretamente da Mesa Diretora, no ambiente plenário, em celebração ao Abril Azul, período dedicado à Conscientização do Autismo e reafirmando a relevância da inclusão social. O engajamento do Legislativo municipal com a defesa dos direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) manifesta-se através das 17 leis atualmente vigentes e novas proposições legislativas em andamento na instituição.
A presença de João, que dialogou com profissionais da imprensa, registrou momentos em fotografias e estabeleceu contato com todos os presentes, causou admiração em sua genitora, Naina Dibo. “Ele está radiante, interagindo naturalmente com todos. Ainda estou processando essa realidade! Ele possui diagnóstico de autismo nível 3, o mais severo na classificação, o que evidencia como o acompanhamento adequado possibilita um desenvolvimento significativo”, observou.
Naína enfatizou o acolhimento e colaboração que sempre encontrou no Legislativo municipal para transformar as necessidades e garantias das pessoas com autismo em dispositivos legais. “Atuamos como porta-vozes e eles (vereadores) nos atendem e implementam ações em nosso benefício, estruturando políticas públicas. Nosso desafio atual está na efetivação dessas legislações. Precisamos disseminar informações, educar a população e fiscalizar”, declarou. Atualmente, a prioridade é estabelecer mecanismos de incentivo para assegurar oportunidades no mercado de trabalho para indivíduos com TEA.
Ela salientou que determinadas leis municipais tornaram-se paradigmas em âmbito nacional, como exemplifica a Lei 5.917/17, que estabelece atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos dos setores público e privado, incluindo supermercados, instituições financeiras, farmácias, estabelecimentos gastronômicos e similares. O edil Epaminondas Neto, conhecido como Papy, atual presidente da Casa Legislativa, e o ex-parlamentar João Rocha, são os proponentes desta normativa legal.
“A defesa das pessoas com deficiência constitui elemento fundamental da agenda do nosso mandato, com particular atenção ao autismo. Desenvolvemos diversas iniciativas legislativas relevantes para a comunidade autista e, como marco do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, convidamos João, que apresenta progressos contínuos em seu desenvolvimento através dos tratamentos recebidos. Ele compareceu para acompanhar a sessão e participar das nossas atividades. É fundamental prosseguirmos no aprimoramento das políticas públicas, pois a pessoa com deficiência deve estar plenamente integrada, especialmente no ambiente laboral, assegurando sua independência futura. As políticas públicas necessitam apresentar estruturação completa em todas as suas etapas”, ressaltou o presidente Papy.
Confira abaixo algumas leis aprovadas pela Câmara voltadas às pessoas com TEA:
Lei 7.313/24 – Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas dos estabelecimentos públicos e privados que dispõem de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiência no Município de Campo Grande.
Lei 7.130/23 – Dispõe sobre a realização de Censo para diagnóstico de crianças e jovens com TEA matriculados nas escolas de Campo Grande.
Lei 7105/23 – Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Campo Grande.
Lei 7.098/23 – Cria o Grupo de Trabalho para Estudos e Ações das Políticas Públicas de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GTEAUT), e dá outras providências.
Lei 6.826/23 – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e implantar centros de apoio educacional para a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em Campo Grande.
Lei 6.773/22 – Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Lei N. 6.821/22 – Torna obrigatório o Poder Executivo a disponibilizar e publicitar adesivos indicativos “Aqui mora uma pessoa autista” no Município de Campo Grande.
Lei N. 6.773/22 – Dispõe sobre a criação do programa de proteção à saúde bucal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Lei 6970/22 -Institui a criação do espaço Sala do Afeto (calm zone) no âmbito do município de Campo Grande
Lei 6.714/21 – Institui, no Município de Campo Grande – MS, o “Programa Azul.
Lei Complementar 365/19 – Dispõe sobre a criação dos espaços de cultura, esporte e lazer acessíveis a frequentadores com TEA em shoppings centers, poliesportivos e estabelecimentos com apelo às crianças em Campo Grande.
Lei Complementar 366/19 – Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias.
Lei 6.003/18 – Obriga a fixação e divulgação de informativo (Lei Federal n. 12.764/12) nas Unidades Básicas de Saúde acerca dos direitos dos portadores do Transtorno de Espectro Autista.
Lei 6.043/18 – Autoriza o Executivo Municipal a instituir o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências, residente no município de Campo Grande/MS.
Lei N. 5.863/17 – Institui, no âmbito do município de Campo Grande, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo
Lei 5.917/17 – Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados do município de Campo Grande.
Lei N. 5.657/16 – Obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública municipal de educação em Campo Grande para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.
Lei 5.287/14 – Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde e educação do município de Campo Grande.
Para reforçar essa conscientização, a sede do Legislativo municipal permanece iluminada com a cor azul durante todo o mês de abril.
