TRT-MS aponta afronta à decisão judicial e convoca nova audiência de conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul aumentou para R$ 100 mil a multa aplicada ao STTCU-CG por descumprir a determinação de manter 70% dos motoristas em operação durante a greve do Consórcio Guaicurus, que chega ao segundo dia. No despacho de segunda-feira (15), o desembargador César Palumbo afirmou que a categoria descumpriu a ordem proferida no domingo, paralisando completamente um serviço essencial. Segundo ele, “tal conduta configura grave afronta à autoridade do Poder Judiciário, revela menosprezo consciente à ordem judicial e compromete a prestação de serviço público essencial”.
A Justiça registrou que o sindicato foi intimado às 12h36 da segunda-feira, mas nenhum trabalhador retornou às atividades à tarde, configurando descumprimento. Palumbo também destacou que o presidente do sindicato, Demétrio Freitas, pode ter cometido crime de desobediência. A nova decisão foi comunicada à categoria por volta das 5h30 desta terça-feira (16), e uma audiência de conciliação foi marcada para as 15 horas.
A paralisação segue sem previsão de término. Em assembleia, motoristas decidiram só voltar ao trabalho após receberem, de uma só vez, o salário de novembro, o 13º e o adiantamento do dia 20. A nota divulgada pelo TRT reforçou que o órgão reconhece o direito de greve, mas lembrou que o transporte coletivo é serviço essencial e não pode ser totalmente interrompido.
