TJDFT reverte indenização de R$ 200 mil pedida por entidades LGBTI+ após fala em defesa das mulheres na Câmara
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou, por unanimidade (3 a 0), a condenação imposta ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que previa o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de um discurso feito no Plenário da Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher de 2023.
A ação havia sido proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que acusavam o parlamentar de “transfobia”, discurso de ódio e incitação à violência. Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que a fala do deputado está protegida pela imunidade parlamentar, já que as manifestações ocorreram no exercício do mandato e dentro da Câmara, exatamente o núcleo protegido pela Constituição para garantir liberdade de expressão política, sobretudo de vozes conservadoras que vêm sendo alvo de tentativas de censura sob o discurso “progressista”.
O discurso com peruca e a reação da esquerda
Em 8 de março de 2023, durante sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Nikolas colocou uma peruca loira, se apresentou como “deputada Nikole” e fez críticas diretas à pauta da identidade de gênero, ao afirmar que mulheres estariam “perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A intervenção provocou forte reação de entidades militantes e de parlamentares de esquerda, que partiram para a judicialização do debate político.
Em abril de 2025, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, decisão comemorada por setores ligados ao governo Lula como “punição exemplar”. Agora, o TJDFT derruba a sentença e reafirma que discordância ideológica não pode ser criminalizada nem transformada em multa milionária, sinalizando um freio importante ao avanço da patrulha identitária sobre a liberdade de expressão no Parlamento.
