Deputado critica processo com apenas uma proposta e cobra transparência sobre recursos arrecadados pela CCR
O deputado estadual Júnior Mochi (MDB) utilizou sua participação no programa Tribuna Livre, da rádio Capital FM, para fazer duras críticas ao processo de repactuação da concessão da BR-163. Durante a entrevista, o parlamentar questionou a legitimidade do leilão que transferiu a administração da rodovia da CCRMS Via para a Motiva, classificando o processo como “um jogo de cartas marcadas” por ter contado com apenas uma proposta.
Segundo Mochi, que acompanhou presencialmente o leilão realizado na semana anterior, a ausência de concorrência comprometeu a transparência do processo. “Foi um leilão, até certo ponto, um jogo de cartas marcadas. Era segunda-feira da semana passada, era o último prazo para apresentação e apareceu apenas uma empresa, Motiva, que na verdade é a CCR mudando de nome”, declarou o deputado, questionando se o processo pode ser considerado um leilão legítimo.
Novo contrato prevê obras insuficientes
O parlamentar detalhou que a proposta vencedora da Motiva contempla a execução de 203 quilômetros de duplicação, 22 passarelas de travessia e outros dispositivos viários. No entanto, Mochi enfatizou que esses números representam “menos da metade daquilo que estava pactuado originalmente no contrato de concessão”, demonstrando sua insatisfação com o resultado da repactuação.
Para garantir o cumprimento das novas obrigações, o deputado protocolou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que a Motiva compareça ao parlamento estadual para apresentar o plano de execução das obras. “Queremos saber quais são as obras onde serão feitas, quais os trechos que serão duplicados, qual o prazo de início, e se nós podemos inclusive intervir para priorizar o anel viário de Campo Grande e as travessias urbanas”, explicou.
Cobrança de transparência sobre recursos da CCR
Uma das principais preocupações manifestadas por Mochi diz respeito ao destino dos recursos arrecadados pela CCRMS Via durante os anos de concessão. O deputado apresentou dados detalhados sobre empréstimos e receitas da empresa, questionando a aplicação de aproximadamente 8 bilhões de reais entre empréstimos bancários e arrecadação de pedágio.
“Eles investiram um bilhão e novecentos milhões, mas levantaram quase oito bilhões entre empréstimo e pedágio. Onde está a diferença desse dinheiro? Nós queremos saber”, indagou o parlamentar, destacando que todos os dados foram extraídos dos demonstrativos financeiros oficiais da própria empresa disponibilizados no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Ações no Ministério Público e TCU
Mochi revelou ter apresentado representação ao Ministério Público Federal solicitando a instauração de procedimento investigatório com realização de perícia técnica e contábil para apurar eventuais irregularidades na gestão da concessão. O objetivo é reunir elementos probatórios para uma possível ação de indenização contra a CCR.
Além disso, o deputado protocolou representação no Tribunal de Contas da União questionando a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das obrigações contratuais. “Nós queremos saber aonde está o dinheiro que foi pago de pedágio, o dinheiro dos empréstimos de bancos públicos com juros subsidiados que não foram aplicados conforme previsto”, argumentou.
Multa de R$ 237 milhões em questão
O parlamentar também destacou uma multa de R$ 237 milhões aplicada à CCR por descumprimento contratual, mas que ficou para ser cobrada apenas no final da concessão. Com a mudança para a Motiva, surge a questão sobre quem será responsável pelo pagamento dessa penalidade, já que se trata formalmente de uma nova pessoa jurídica.
Federação partidária em discussão
Aproveitando o espaço no programa, Mochi também comentou as tratativas para formação de uma federação entre MDB, Republicanos e possivelmente o PSD. Segundo o deputado, as conversas estão avançadas e podem resultar em uma grande federação nos próximos dias ou mês, como resposta à união entre União Brasil e PT.
“É uma discussão natural que faz parte da política a nível nacional e interfere muito no nosso estado. A redução do número de partidos através das federações facilita também a distinção do eleitor para escolher seu lado”, avaliou o parlamentar.
