Deputado critica Motiva, antiga CCR, que aumenta tarifa em 5,53% após leilão com proposta única enquanto rodovia acumula 442 mortes
O deputado estadual Junior Mochi (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (12) para denunciar o que classificou como um “jogo de cartas marcadas” envolvendo a concessão da BR-163. O parlamentar criticou duramente o reajuste de 5,53% no pedágio autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que entrará em vigor no próximo dia 14.
A mudança de nome que não engana ninguém
Durante seu pronunciamento, Mochi destacou que a Motiva, vencedora do leilão realizado na B3 em São Paulo no dia 22 de maio, nada mais é do que a antiga CCR MS Via com nova roupagem. “A CCR que só mudou de nome, arranjou motivo bom para mudar, virou Motiva, porque ela assumiu uma repactuação”, ironizou o deputado.
O parlamentar revelou dados alarmantes sobre a rodovia: entre 2017 e 2024, foram registradas 442 mortes apenas nos acidentes atendidos pela Polícia Rodoviária Federal. “Essas mortes se referem tão somente àquelas identificadas no ato do acidente. Com certeza, muitas outras vidas foram ceifadas nos hospitais, e milhares ficaram sequeladas”, alertou Mochi.
Números que não fecham
A crítica do deputado se estende ao descumprimento contratual da concessionária. De acordo com seus dados, a empresa deveria ter duplicado 847 quilômetros da rodovia em cinco anos, mas executou apenas 150 quilômetros – cerca de 19% do prometido. Durante esse período, a concessionária captou R$ 4 bilhões em empréstimos de bancos públicos e arrecadou quase R$ 4 bilhões em pedágio.
“Onde foi investido esse recurso?”, questionou Mochi, que solicitou à Assembleia Legislativa o envio de ofício ao Ministério Público Federal cobrando informações sobre as providências tomadas após as denúncias protocoladas pelos parlamentares.
Indenização às vítimas
O deputado estabeleceu um paralelo com o caso de Brumadinho, defendendo a criação de uma associação de vítimas da BR-163 para buscar indenizações. “Baseado na teoria do risco objetivo, a concessionária tem que indenizar. Ela assumiu a obrigação de cuidar da rodovia e não fez”, argumentou.
Agências reguladoras em xeque
Durante os apartes, outros parlamentares corroboraram as críticas de Mochi. O deputado Paulo Duarte classificou as agências reguladoras brasileiras como “peça de ficção”, citando o caso da BR-163 como exemplo claro da falta de fiscalização efetiva. “O cara ganha a concessão, descumpre as obrigações, e no final o lucro está sempre garantido”, desabafou.
Campo Grande no centro das críticas
A deputada Mara Caseiro relatou sua experiência pessoal com o trânsito na região, levando uma hora para percorrer o trecho entre Alphaville e o Trevo. “Campo Grande é a única capital do Brasil que não tem todo o seu entorno duplicado. É um tapa na nossa cara”, protestou.
Crítica ao governo federal
Mochi encerrou seu pronunciamento com duras críticas à política tributária do governo federal, lamentando que “todos os governos” encontram apenas uma solução para problemas financeiros: aumentar tributos. “Ninguém fala em gestão eficiente, ninguém fala em corte de despesas. A primeira coisa que o governo fala é onde vamos aumentar para cobrir o rombo”, criticou o deputado.
Próximos passos
A Motiva se comprometeu a comparecer à Assembleia Legislativa no dia 26 de junho para prestar esclarecimentos sobre o novo contrato de repactuação. Mochi defendeu que os prefeitos dos 11 municípios cortados pela rodovia participem da audiência, já que sofrem diretamente as consequências dos problemas da BR-163.
O parlamentar também cobrou a realização de perícia técnica e contábil para apurar exatamente como foram aplicados os recursos captados pela concessionária, incluindo o impacto nos municípios que deixaram de receber ISSQN devido às irregularidades contábeis da empresa.
