Parlamentar que realizou audiências por todo MS solicita ao Ministério Público perícia dos recursos arrecadados pela concessionária
O deputado estadual Junior Mochi (PL) esteve presente nesta quinta-feira (22) na B3, em São Paulo, acompanhando o leilão de repactuação da concessão da BR-163. Em vídeo publicado nas redes sociais logo após retornar ao estado, o parlamentar reforçou sua posição contrária ao novo acordo e revelou que já solicitou ao Ministério Público uma perícia técnica e contábil dos recursos movimentados pela concessionária.
“Infelizmente, não era o que nós queríamos”, declarou Mochi ao justificar sua presença no leilão. O deputado apontou que apenas uma empresa participou do certame: a própria CCR MS Via, que mudou o nome para Motiva e permanecerá à frente da rodovia por mais 29 anos.
Redução drástica nas obrigações contratuais
A principal crítica do deputado reside na diferença gritante entre as obrigações do contrato original e o novo acordo. Enquanto o contrato vigente estabelecia a duplicação completa dos 806 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul, o novo contrato prevê apenas 203 quilômetros de duplicação, 147 quilômetros de terceiras faixas e 22 passarelas nas cidades cortadas pela rodovia.
“É muito pouco diante daquilo que ela tinha a obrigação de fazer no contrato anterior”, enfatizou Junior Mochi, referindo-se às responsabilidades assumidas originalmente pela concessionária em 2014.
Durante os últimos meses, o deputado tem se dedicado intensamente a esta questão, realizando diversas audiências públicas pelo interior do estado para mostrar à população os números que comprovam o prejuízo do novo acordo. Suas análises técnicas revelaram dados preocupantes sobre o não cumprimento das obrigações contratuais pela empresa.
Solicitação de perícia técnica e contábil
Não se limitando apenas a criticar o processo, Junior Mochi adotou medidas concretas para defender os interesses dos sul-mato-grossenses. O parlamentar solicitou ao Ministério Público que ingresse com pedido no Judiciário para que seja realizada uma perícia técnica e contábil dos volumosos recursos movimentados pela concessionária.
“Os recursos, tanto tomados por empréstimo nos bancos quanto aqueles arrecadados de pedágio, na sua totalidade chegam próximo à casa de 8 bilhões de reais”, revelou o deputado. A perícia busca apurar quanto efetivamente foi investido na rodovia e identificar possíveis diferenças que deveriam ser reinvestidas em melhorias.
O objetivo é garantir que eventual diferença seja aplicada em “mais quilômetros de duplicação, em terceiras faixas, em faixa adicional nas cidades cortadas pela rodovia, em viadutos, em obras que são importantes para garantir a segurança viária do nosso cidadão”.
Um novo modelo questionável
O leilão desta quinta-feira foi apresentado pelo governo federal como pioneiro no modelo de “otimização de contratos”, mas gerou controvérsias entre especialistas e representantes regionais. A ausência de concorrência – com apenas a atual concessionária participando – levantou questionamentos sobre a efetividade do processo.
Segundo informações oficiais, a nova concessão prevê investimentos de R$ 16,5 bilhões ao longo de 29 anos, mas Junior Mochi questiona se esses valores realmente representam avanços em relação ao que já deveria ter sido executado.
O deputado tem demonstrado, através de dados técnicos apresentados nas audiências públicas, que o estado de Mato Grosso do Sul sai perdendo com essa repactuação, especialmente considerando que a empresa não cumpriu integralmente as obrigações do contrato original.
Luta continua pela defesa dos interesses estaduais
Em sua mensagem final, Junior Mochi reafirmou o compromisso de continuar lutando pelos interesses dos sul-mato-grossenses. “Continuamos na luta. Conte conosco”, concluiu o parlamentar, demonstrando que não pretende aceitar passivamente um acordo que considera prejudicial ao estado.
A atuação do deputado representa uma importante voz de oposição a acordos que podem não atender adequadamente aos interesses regionais, especialmente quando se trata de infraestrutura estratégica como a BR-163, fundamental para o escoamento da produção agropecuária do estado.
Com a solicitação de perícia técnica em andamento, a expectativa é que os próximos desdobramentos tragam maior transparência sobre os recursos movimentados e possam resultar em benefícios adicionais para a população sul-mato-grossense.
