O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir o direito de partidos políticos acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27) através de suas redes sociais.
A proposta estabelece que apenas partidos com no mínimo 5% de representação no Congresso poderão apresentar ações diretas ao STF. Segundo Sóstenes, essa limitação é modesta e comparável a exigências mais rigorosas de países como Itália, Alemanha e Áustria, onde até um terço dos parlamentares é necessário para tal prerrogativa.
Sóstenes justifica a PEC como uma resposta à crescente “judicialização política”, fenômeno em que decisões de temas importantes migram do Legislativo ou Executivo para o Judiciário. Ele afirma que esta medida é crucial para conter tal tendência, que, segundo ele, paralisa o Congresso e compromete a harmonia entre os Poderes, além de desrespeitar o desejo do eleitorado expressado nas urnas.
O deputado também destaca que o uso excessivo do STF por partidos com pouca representação ameaça o equilíbrio político. Ele argumenta que a democracia é fortalecida por meio da representatividade, e não por manobras jurídicas de minorias partidárias, que tentam impor agendas não sustentadas pela maioria.
