Investigação iniciada em 2019 continua sem respostas claras sobre sua natureza e gera controvérsias sobre o processo legal.
O chamado “inquérito das fake news”, aberto de ofício pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no dia 14 de março de 2019, completa seis anos de tramitação sigilosa, agora sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. O procedimento, também conhecido como “inquérito do fim do mundo”, continua a ser um tema controverso e alvo de questionamentos por parte de juristas brasileiros.
O inquérito foi instaurado em 2019 após a divulgação de notícias que o STF classificou como fake news, as quais, segundo a Corte, atacavam a “honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. A investigação teve como objetivo inicial apurar infrações relacionadas a essas publicações, mas, após seis anos, ainda não há clareza sobre a totalidade das ordens judiciais emitidas no âmbito do processo.
Ao longo do tempo, o inquérito tem sido alvo de duras críticas, especialmente no que diz respeito ao devido processo legal. Acusações de violações ao sistema acusatório e um “modus operandi” que se tornou recorrente dentro do STF têm gerado discussões sobre o impacto desse tipo de procedimento na transparência e no respeito aos direitos fundamentais. A partir deste inquérito, outros procedimentos foram instaurados pela Corte, todos sem a provocação do Ministério Público e baseados na conveniência dos ministros, o que tem alimentado a crescente preocupação com o ativismo judicial no país.
