Tributo imposto pelo governo Lula encarece produtos, reduz consumo e mostra ineficiência na geração de empregos
Um estudo da LCA Consultoria, encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), revelou que as importações por e-commerce internacional caíram 43% desde a adoção da chamada “taxa das blusinhas”, instituída no ano passado pelo governo Lula (PT). A análise, que será apresentada nesta terça-feira (28) na Câmara dos Deputados, mostra que a decisão teve forte impacto negativo no consumo popular sem gerar os benefícios prometidos ao comércio nacional.
O imposto de importação (II) de 20% sobre compras de até US$ 50, reintroduzido em 2024 após pressão do varejo tradicional, tinha como justificativa “garantir concorrência justa” entre varejistas locais e estrangeiros. Na prática, porém, a medida aumentou preços e restringiu o acesso de milhões de brasileiros de baixa renda a produtos básicos e eletrônicos populares. Desde 1º de agosto de 2024, todas as remessas internacionais também passaram a sofrer a incidência de ICMS estadual, entre 17% e 20%, tornando o Brasil um dos países com maior carga tributária sobre pequenas importações na América Latina.
De acordo com o levantamento, não houve ganho mensurável de emprego ou renda nos setores beneficiados, desmentindo o discurso oficial. O comércio varejista e as indústrias favorecidas cresceram apenas 0,97%, índice muito inferior à média nacional de 3,04%. Além disso, 70% da arrecadação da nova taxa veio das classes C, D e E, evidenciando uma tributação regressiva que pesa mais sobre quem menos ganha.
O diretor da LCA, Eric Brasil, defendeu a isenção do imposto de importação para pequenas remessas, com cobrança apenas do tributo sobre consumo, modelo adotado nos países desenvolvidos.
“Com isenção na importação de bens de baixo valor e cobrança de ICMS, o Brasil voltaria para uma condição alinhada ao benchmark internacional”, afirmou.
A medida revela mais uma contradição do governo petista, que promete justiça social, mas impõe tributos que aumentam o custo de vida das famílias mais pobres e freiam a economia popular.
