Relator Augusto Coutinho deve entregar parecer nesta semana; proposta enfrenta impasse sobre valor mínimo por viagem
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou ao relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) que quer colocar em votação, ainda em novembro, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte no país. A intenção é que o parecer seja apresentado até o fim desta semana na comissão especial, para que o texto possa seguir rapidamente ao plenário.
O projeto é de autoria do deputado Luiz Galvão (PSD-CE) e faz parte de um debate que já se arrasta há mais de um ano no Congresso, envolvendo motoristas e entregadores de apps. A discussão ganhou força depois que o governo Lula enviou, em 2024, uma proposta de regulamentação que foi mal recebida por parlamentares e pelo setor. Segundo o atual relator, “houve uma politização do assunto”, em referência à tentativa do Executivo de empurrar um modelo visto como intervencionista e pouco sensível à realidade dos trabalhadores.
Um dos pontos mais delicados do texto de Coutinho é a previsão de um valor mínimo nacional por viagem. Hoje, cada município pode definir suas próprias regras, o que garante mais autonomia local e liberdade econômica, mas o novo modelo discute unificar esse parâmetro em todo o Brasil — tema que ainda provoca divergências entre parlamentares, empresas e representantes dos motoristas.
Se aprovado na comissão, o relatório segue para votação no plenário da Câmara, onde o embate deve opor novamente a agenda regulatória do governo à defesa de um ambiente mais competitivo e menos engessado para os aplicativos de transporte.
