Presidente da Câmara dispara contra gestão fiscal e defende menos impostos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (26) para fazer duras críticas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) implementado pelo governo federal. A manifestação do dirigente da Casa representa um importante termômetro do desconforto parlamentar com a política fiscal adotada pelo Executivo.
“O Estado não gera riqueza, ele consome. E quem paga essa conta é a sociedade”, declarou Motta em publicação que rapidamente ganhou repercussão, sintetizando uma visão crítica sobre o papel do governo na economia brasileira.
Diagnóstico certeiro sobre responsabilidade fiscal
O parlamentar paraibano foi além da crítica pontual ao IOF e fez um diagnóstico preciso sobre a situação fiscal do país. “Quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”, afirmou, rebatendo diretamente a narrativa governamental que tenta transferir responsabilidades para terceiros.
Esta frase representa uma das análises mais certeiras já feitas por um dirigente parlamentar sobre a atual crise fiscal brasileira, colocando a responsabilidade exatamente onde ela deve estar: na gestão irresponsável dos gastos públicos.
Receita para o Brasil: menos desperdício, não mais impostos
A conclusão de Hugo Motta sobre o caminho que o Brasil deve seguir é cristalina e vai na contramão da política governamental atual. “O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício”, declarou, oferecendo uma alternativa clara ao modelo arrecadatório obsessivo adotado pelo governo Lula.
Esta posição alinha Motta com a moderna teoria econômica que prioriza eficiência nos gastos públicos em vez da simples elevação da carga tributária. A declaração também demonstra sintonia com as demandas do setor produtivo, que clama por redução da pressão fiscal sobre a economia.
Limites claros ao autoritarismo fiscal
O presidente da Câmara estabeleceu limites claros para a colaboração entre os Poderes, rejeitando o papel de “testa de ferro” para decisões fiscais irresponsáveis do Executivo. “O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”, declarou, definindo uma linha vermelha importante nas relações institucionais.
Esta postura representa uma evolução significativa no papel do Legislativo, que historicamente aceitava passivamente as pressões do Executivo por aumentos de receita para cobrir gastos excessivos. A nova postura de Motta sinaliza maior independência parlamentar em questões fiscais.
Harmonia com limites institucionais
Mesmo estabelecendo críticas contundentes, Hugo Motta manteve o tom institucional ao afirmar que o Legislativo seguirá atuando “em harmonia, mas sempre em defesa dos interesses do país”. Esta formulação inteligente permite colaboração entre os Poderes sem subserviência parlamentar.
A declaração também deixa claro que a defesa dos interesses nacionais pode exigir, em determinados momentos, resistência às propostas do Executivo, especialmente quando elas contrariam o bem-estar da sociedade brasileira.
Pressão do mercado como mecanismo democrático
O texto confirma que a pressão do mercado financeiro e de parlamentares foi fundamental para forçar o governo a recuar parcialmente das medidas mais agressivas. Este episódio demonstra como a economia de mercado pode funcionar como importante mecanismo de controle democrático sobre excessos governamentais.
O fato de um governo ter que recuar de decisões fiscais por pressão externa evidencia a fragilidade de sua base de sustentação política e a inadequação de suas propostas às necessidades reais do país.
Medidas mantidas revelam teimosia fiscal
Apesar do recuo parcial, o governo manteve várias medidas que continuam penalizando o setor produtivo. O aumento da alíquota sobre cartões internacionais de 3,38% para 3,5%, a cobrança sobre crédito empresarial e a tributação de 5% sobre aportes acima de R$ 50 mil na previdência privada (VGBL) demonstram a insistência oficial em manter pressão sobre quem investe e produz.
A manutenção da alíquota de 3,5% sobre empréstimos externos de curto prazo também revela uma visão distorcida sobre a integração do Brasil na economia global, dificultando o acesso das empresas brasileiras ao crédito internacional competitivo.
Recuo seletivo expõe contradições
O governo cancelou apenas as medidas que geraram maior resistência, como a cobrança sobre investimentos de fundos brasileiros no exterior e manteve a alíquota reduzida de 1,1% nas remessas de pessoas físicas para investimentos externos. Este recuo seletivo expõe as contradições de uma política fiscal que pune uns e poupa outros sem critérios técnicos claros.
A diferença de tratamento entre diferentes modalidades de operações financeiras revela mais uma decisão política do que técnica, confirmando o caráter eleitoreiro das medidas fiscais do governo atual.
Articulação parlamentar ganha força
A manifestação de Hugo Motta soma-se à pressão exercida por Zucco e outros líderes parlamentares, criando um ambiente favorável para a derrubada completa do decreto do IOF. Esta convergência de posições entre diferentes lideranças sinaliza que o governo pode enfrentar resistência ainda maior caso insista em políticas fiscais impopulares.
O momento representa uma oportunidade única para o Congresso Nacional reassumir seu papel constitucional de controle sobre as contas públicas, impedindo que o Executivo continue utilizando medidas unilaterais para compensar sua incapacidade de controlar gastos.
