Debate integra plano nacional para políticas públicas voltadas a mais de mil pessoas nesta situação na capital
A Câmara Municipal de Campo Grande abre suas portas nesta segunda-feira (12) para uma importante discussão sobre políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade. A partir das 9h, o Legislativo municipal sediará a Audiência Pública sobre o Plano Nacional de Ruas Visíveis, programa federal que busca estabelecer diretrizes para inclusão social e garantia de direitos da população que vive nas ruas.
Levantamento recente do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG), realizado em março de 2025, revela que Campo Grande possui 1.091 pessoas nessa condição, com 1.064 já inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – um importante trabalho de mapeamento realizado pela administração municipal.
O “Plano Ruas Visíveis” estrutura-se em sete eixos principais: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. A proposta engloba ainda projetos como o Moradia Cidadã, os Pontos de Apoio da Rua (PAR) e direcionamento de recursos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Entre os convidados para o debate estão figuras-chave como Joana D’Arc Basílio, coordenadora adjunta do CIAMP-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua), e Cleyton Luiz da Silva Rosa, coordenador-geral de políticas para os direitos das pessoas em situação de rua.
O encontro também contará com a participação de lideranças locais que atuam com essa população, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário e de secretarias municipais e estaduais ligadas à assistência social e direitos humanos – demonstrando o esforço conjunto das instituições campo-grandenses no enfrentamento dessa questão social.
A iniciativa foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos. A comissão também é composta pela vice-presidente Ana Portela (PL) e pelos vereadores Dr. Jamal (MDB), Jean Ferreira (PT) e Leinha (Avante), em uma composição multipartidária que busca soluções para este desafio social.
